Constituem-se direitos sociais previstos pela atual Constituição Federal:

✂️ a) educação e proteção quanto à demissão arbitrária.

✂️ b) proteção à maternidade e irredutibilidade salarial.

✂️ c) remuneração não inferior ao salário mínimo e saúde.

✂️ d) trabalho e respeito à integridade física e moral.

✂️ e) previdência social e moradia.

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