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O Decreto

O Decreto 94.406/1987, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem,...

Q115962 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • FCC • MPU • Analista de Saúde Enfermagem

O Decreto Imagem 007.jpg 94.406/1987, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, determina que incumbe ao enfermeiro:

Imagem 008.jpg

É correto o que se afirma em

a) I e II, apenas.
b) I, II e III, apenas.
c) I, II e IV, apenas.
d) I, II, III e IV.
e) III e IV, apenas.

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David Castilho
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: d)

O Decreto 94.406/1987, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, estabelece as atribuições do enfermeiro. Vamos analisar cada uma das afirmativas:

I) Prescrição da assistência de enfermagem - Correto. Conforme o artigo 8º do Decreto 94.406/1987, incumbe ao enfermeiro a prescrição da assistência de enfermagem.

II) Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de enfermagem - Correto. De acordo com o artigo 11 do mesmo Decreto, essas são atribuições do enfermeiro.

III) Consulta de enfermagem - Correto. O artigo 9º do Decreto 94.406/1987 estabelece que o enfermeiro pode realizar consulta de enfermagem.

IV) Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde - Correto. O artigo 10 do Decreto 94.406/1987 autoriza o enfermeiro a prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

Portanto, as afirmativas I, II, III e IV estão corretas, sendo a resposta correta a alternativa d) I, II, III e IV.

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Questões sobre Lei do Exercício Profissional de Enfermagem

1

Q24665 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • CETRO • CHS • Enfermeiro
Ao recusar-se a executar uma prescrição medicamentosa, por não conseguir ler o que está sendo pedido, é correto afirmar que o profissional de enfermagem está
- a) cometendo uma infração leve, conforme §1º, artigo 121 do Código de Ética Profissional.
- b) respaldado pelo parágrafo único dos direitos das relações com os trabalhadores de enfermagem, saúde e outros do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
- c) cometendo uma infração ao Código de Deontologia de Enfermagem e está sujeito à penalidade leve, grave ou gravíssima.
- d) respaldado pelo artigo 37 do Código Profissional, que afirma que o profissional nunca deve executar a prescrição quando não houver a assinatura do profissional.
- e) colaborando diretamente com outros profissionais da saúde, no descumprimento da legislação.
2

Q30224 • Conhecimentos Específicos • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • QUADRIX • COREN DF • Agente Administrativo
São direitos expressos da profissão de Enfermagem, exceto:
- a) Exercer a Enfermagem com liberdade, excetuados os casos em que a atuação de outros profissionais seja imprescindíve
- b) Aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação a sua prática profissional.
- c) Ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos.
- d) Exercer a Enfermagem com autonomia e apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e à defesa dos direitos e interesses da categoria e da sociedade.
- e) Obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Regional de Enfermagem.
3

Q24667 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • CETRO • CHS • Enfermeiro
De acordo com a Lei nº 7.498/1986, artigo 11, é correto afirmar que o Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, privativamente,
- a) participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação.
- b) prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral.
- c) assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera.
- d) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
- e) execução do parto sem distocia.
4

Q30225 • Conhecimentos Específicos • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • QUADRIX • COREN DF • Agente Administrativo
A respeito das relações com a pessoa, família e coletividade, é correto afirmar que são deveres do profissional de Enfermagem, conforme a legislação em vigor:
- a) Assegurar à pessoa, família e coletividade assistência gratuita de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência e imprudência, excetuados os casos de força maior.
- b) Avaliar criteriosamente sua competência técnica, científica e legal e somente aceitar encargos ou atribuições quando capaz de desempenho seguro para si e para outrem.
- c) Prestar assistência de Enfermagem sem discriminação de qualquer natureza, salvo motivo devidamente justificado.
- d) Garantir a continuidade da assistência de Enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria, exceto em caso de guerra declarada.
- e) Respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade do ser humano, em todo seu ciclo vital, exceto nas situações de morte e pós-morte emergenciais e urgentes.
5

Q24666 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • CETRO • CHS • Enfermeiro
Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e/ou Regional de Enfermagem.
- a) Advertência verbal/ Censura/ Suspensão do Exercício Profissional/ Multa/ Cassação do direito ao Exercício Profissional
- b) Advertência verbal/ Censura/ Multa/ Suspensão do Exercício Profissional/ Cassação do direito ao Exercício Profissional
- c) Advertência verbal/ Multa/ Censura/ Suspensão do Exercício Profissional/ Cassação do direito ao Exercício Profissional
- d) Advertência verbal/ Suspensão do Exercício Profissional/ Multa/ Censura/ Cassação do direito ao Exercício Profissional
- e) Advertência verbal/ Censura/ Multa/ Cassação do direito ao Exercício Profissional/ Suspensão do Exercício Profissional
6

Q30223 • Conhecimentos Específicos • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • QUADRIX • COREN DF • Agente Administrativo
São princípios fundamentais da profissão de Enfermagem, exceto:
- a) A Enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e qualidade de vida da pessoa, família e coletividade.
- b) O profissional de Enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais.
- c) O profissional de Enfermagem atua como chefe da equipe de saúde, das ações que visem satisfazer as necessidades de saúde da população da defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais, que garantam a universalidade de acesso aos serviços de saúde, integralidade da assistência, resolutividade, preservação da autonomia das pessoas, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde.
- d) O profissional de Enfermagem respeita a vida, a dignidade e os direitos humanos, em todas as suas dimensões.
- e) O profissional de Enfermagem exerce suas atividades com competência para a promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios da ética e da bioética.
7

Q30226 • Conhecimentos Específicos • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • QUADRIX • COREN DF • Agente Administrativo
São responsabilidades e deveres do profissional de Enfermagem, em relação aos trabalhadores de Enfermagem, Saúde e outros, exceto:
- a) Responsabilizar-se por falta cometida em suas atividades profissionais, independentemente de ter sido praticada individualmente ou em equipe.
- b) Participar da orientação sobre benefícios, riscos e consequências decorrentes de exames e de outros procedimentos, na condição de membro da equipe de saúde.
- c) Posicionar-se contra falta cometida durante o exercício profissional, seja por imperícia, imprudência ou negligência.
- d) Prestar informações, escritas e verbais, completas e fidedignas necessárias para assegurar a continuidade da assistência.
- e) Assinar laudos técnicos elaborados por colegas de equipe em razão de solicitação da família dos pacientes ou de qualquer pessoa interessada no caso, desde que devidamente fundamentados.
8

Q59657 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • CESPE CEBRASPE
A respeito das atribuições do enfermeiro do trabalho, julgue o item que segue.

As atividades exercidas pelo enfermeiro estão relacionadas ao serviço de higiene, medicina e segurança do trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q59660 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • CESPE CEBRASPE
Acerca das atribuições privativas do enfermeiro como integrante da equipe de saúde, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem.

O enfermeiro está autorizado a prescrever medicamentos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pela instituição de saúde em que exerce suas atividades.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q59652 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • CESPE CEBRASPE
Segundo as normas dos programas do Ministério da Saúde, julgue o seguinte item no que se refere às atribuições do enfermeiro para a atenção à saúde.

A principal estratégia do enfermeiro para a triagem e o tratamento das infecções sexualmente transmissíveis (IST) consiste em encaminhar ao médico os pacientes com suspeitas de infecção para a realização de exames complementares e prescrição medicamentosa.
- a) Certo
- b) Errado

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