David Castilho
EQUIPE
11/01/2025 • 17:20
Gabarito: e)
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, conforme estabelecido na Lei n.º 6.385/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários.
Uma autarquia é uma entidade da administração pública indireta, dotada de personalidade jurídica e patrimônio próprio, com autonomia administrativa, financeira e orçamentária. Dessa forma, a CVM possui autonomia para exercer suas atribuições de regulação e fiscalização do mercado de valores mobiliários, sem estar subordinada hierarquicamente ao Banco Central.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, conforme estabelecido na Lei n.º 6.385/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários.
Uma autarquia é uma entidade da administração pública indireta, dotada de personalidade jurídica e patrimônio próprio, com autonomia administrativa, financeira e orçamentária. Dessa forma, a CVM possui autonomia para exercer suas atribuições de regulação e fiscalização do mercado de valores mobiliários, sem estar subordinada hierarquicamente ao Banco Central.