Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particu...
Responda: Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, res...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Essa afirmativa está correta. Segundo o artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral, que devem ser prestadas no prazo estabelecido em lei. A única exceção é quando o sigilo é imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado, garantindo assim o equilíbrio entre transparência e proteção. Portanto, o enunciado está de acordo com a Constituição.
Essa afirmativa está correta. Segundo o artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral, que devem ser prestadas no prazo estabelecido em lei. A única exceção é quando o sigilo é imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado, garantindo assim o equilíbrio entre transparência e proteção. Portanto, o enunciado está de acordo com a Constituição.
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