Q116048 | Legislação Federal, Lei 8069 90 , Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPConsidera-se ato infracional a) a sentença que aplica medida socioeducativa ao adolescente. b) a extinção da medida socioeducativa pela realização de sua finalidade. c) a medida aplicável aos pais ou responsável pelo descumprimento de seus deveres acerca da criança e do adolescente, em relação aos quais exerçam seu poder. d) o descumprimento de medida socioeducativa aplicada ao adolescente. e) a conduta praticada por adolescente, descrita como crime ou contravenção penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro