Considera-se ato infracional A) a sentença que aplica medida socioeducativa ao adolescente. B) a extinção da medida socioeducativa pela realização de sua finalidade. C) a medida aplicável aos pais ou responsável pelo descumprimento de seus deveres acerca da criança e do adolescente, em relação aos quais exerçam seu poder. D) o descumprimento de medida socioeducativa aplicada ao adolescente. E) a conduta praticada por adolescente, descrita como crime ou contravenção penal.

E) a conduta praticada por adolescente, descrita como crime ou contravenção penal.

Considera-se ato infracional

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