ID: 116048• Legislação Federal• Lei 8069 90• VUNESP• MPE SP• Analista de Promotoria IConsidera-se ato infracional✂️A)a sentença que aplica medida socioeducativa ao adolescente.✂️B)a extinção da medida socioeducativa pela realização de sua finalidade.✂️C)a medida aplicável aos pais ou responsável pelo descumprimento de seus deveres acerca da criança e do adolescente, em relação aos quais exerçam seu poder.✂️D)o descumprimento de medida socioeducativa aplicada ao adolescente.✂️E)a conduta praticada por adolescente, descrita como crime ou contravenção penal.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro