Analise o texto abaixo."O Projeto de Lei nº 1.876/99, elaborado pelo d...

Analise o texto abaixo.

"O Projeto de Lei nº 1.876/99, elaborado pelo deputado federal

Aldo Rebelo (PCdoB., tramita há 12 anos na Câmara dos

Deputados, em Brasília. Ele foi aprovado em julho do ano

passado por uma comissão especial e colocado em pauta

para ser votado no último dia 12 de maio de 2011. Porém,

prevendo uma derrota, a bancada governista retirou o projeto

de pauta, que agora não tem prazo definido para voltar ao

plenário."

Publicado em http://educacao.uol.com.br/atualidades. Acessado em (16/06/2011).

Assinale a alternativa relacionada ao projeto de lei

mencionado no texto.