Questões Direito Constitucional Ministério Público
Compete ao Ministério Público promover privativamente a ação civil pública para a pr...
Responda: Compete ao Ministério Público promover privativamente a ação civil pública para a proteção do meio ambiente.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei nº 7.347/85, que disciplina a ação civil pública, o Ministério Público é o órgão responsável por promover a ação civil pública para a proteção do meio ambiente. Portanto, no caso da fábrica que contaminou a nascente do rio em Roraima, o Ministério Público é competente para atuar nesse tipo de situação.
De acordo com a Lei nº 7.347/85, que disciplina a ação civil pública, o Ministério Público é o órgão responsável por promover a ação civil pública para a proteção do meio ambiente. Portanto, no caso da fábrica que contaminou a nascente do rio em Roraima, o Ministério Público é competente para atuar nesse tipo de situação.
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