Questões Direito Constitucional Ministério Público

Compete ao Ministério Público promover privativamente a ação civil pública para a pr...

Responda: Compete ao Ministério Público promover privativamente a ação civil pública para a proteção do meio ambiente.

1Q116117 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista de Sistemas, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considere que determinada fábrica, por negligência, deixe que
componentes químicos contaminem a nascente de um rio situado
dentro do estado de Roraima. Com base nessa situação hipotética,
julgue os itens que se seguem.

Compete ao Ministério Público promover privativamente a ação civil pública para a proteção do meio ambiente.

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