Quanto ao direito penal assinale a alternativa incorreta:

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Analisando...
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    28/10/2026 • 19:01
    Vamos analisar o Direito Penal, um assunto fundamental para entender como a lei trata os crimes e as penas. O princípio da legalidade é bem importante, pois garante que ninguém pode ser punido por algo que não esteja previsto em lei. A alternativa (a) está correta ao mencionar as finalidades do princípio da legalidade, como proibir a retroatividade da lei penal, a criação de crimes e penas pelos costumes, o emprego da analogia para criar crimes e penas e as incriminações vagas e indeterminadas.

    A alternativa (b) trata da gradação das penas e está correta ao falar das infrações penais de menor, médio e maior potencial ofensivo, relacionando corretamente as penas mínimas e máximas que definem cada categoria.

    A alternativa (c) explica os tipos de crime quanto à intenção. O crime doloso é aquele em que o agente quis o resultado ou assumiu o risco. O crime culposo decorre de imprudência, negligência ou imperícia. E o crime preterdoloso ocorre quando há uma conduta dolosa antecedente e um resultado culposo consequente. Isso está certo.

    A alternativa (d) aborda o concurso de crimes, que é a prática de mais de um crime pelo agente, e está correta sobre suas subdivisões: concurso material, concurso formal e crime continuado.

    Por fim, a alternativa (e) fala sobre causas legais de exclusão da culpabilidade: inimputabilidade, ausência de potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. A questão aqui está na expressão "ausência de potencial consciência da ilicitude", que não é uma causa de exclusão da culpabilidade, mas sim um requisito para imputabilidade ou inimputabilidade. A expressão correta deveria ser "escusabilidade" ou simplesmente ausência de consciência da ilicitude, mas na doutrina clássica, a exclusão da culpabilidade envolve a inimputabilidade, a inexigibilidade de conduta diversa e o erro de proibição escusável. Portanto, o item (e) está incorreto.

    Assim, a alternativa incorreta é a letra e.
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