Abaixo estão indicadas algumas proposições so...

Abaixo estão indicadas algumas proposições sobre as atribuições do arquiteto e urbanista, conforme a legislação vigente que regula o exercício desse profissional. Co...


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Q1161495 • Arquitetura • Cau • APICE • DPE PB • Arquiteto • 2021

Abaixo estão indicadas algumas proposições sobre as atribuições do arquiteto e urbanista, conforme a legislação vigente que regula o exercício desse profissional. Considere-as e, na sequência, indique a alternativa apropriada.

I. Levantamentos topográficos cadastrais não podem ser elaborados por arquitetos e urbanistas.

II. O arquiteto pode ser responsável por execução, fiscalização e condução de obra.

III. Licenciamentos Ambientais e Estudos e Avaliação dos Impactos Ambientais não podem ser desenvolvidos por arquitetos e urbanistas.

IV. Arquitetos podem elaborar orçamentos

V. Vistoria, perícia, avaliação, monitoramento e auditoria são atividades que podem ser desenvolvidas por arquitetos e urbanistas em seus campos de atuação.

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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    28/10/2026 • 18:01
    Vamos entender melhor as atribuições do arquiteto e urbanista conforme a legislação que regula a profissão. A legislação mais importante nesse contexto é a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil.

    Primeiro, sobre o item I - 'Levantamentos topográficos cadastrais não podem ser elaborados por arquitetos e urbanistas'. Na verdade, essa afirmação é falsa, pois embora o levantamento topográfico seja uma atividade típica de engenheiros agrimensores, os arquitetos e urbanistas podem realizar levantamentos em suas áreas, desde que respeitem os limites legais. Mas especificamente levantamentos topográficos cadastrais são considerados atividade privativa dos engenheiros agrimensores, portanto a afirmação está correta ao negar esta competência ao arquiteto.

    No item II - 'O arquiteto pode ser responsável por execução, fiscalização e condução de obra'. Isso está de acordo com a lei, o arquiteto pode sim ser responsável por essas atividades, relacionadas com projetos arquitetônicos.

    O item III - 'Licenciamentos Ambientais e Estudos e Avaliação dos Impactos Ambientais não podem ser desenvolvidos por arquitetos e urbanistas'. Na verdade, essa afirmação é incorreta. Embora algumas licenças ambientais exijam profissionais específicos, arquitetos e urbanistas podem atuar em estudos ambientais relacionados ao planejamento urbano e à ocupação do solo, podendo participar da elaboração desses estudos.

    O item IV - 'Arquitetos podem elaborar orçamentos'. Essa é uma atribuição comum e permitida aos arquitetos e urbanistas.

    Por fim, o item V - 'Vistoria, perícia, avaliação, monitoramento e auditoria são atividades que podem ser desenvolvidas por arquitetos e urbanistas em seus campos de atuação' também está correta e muito comum na profissão.

    Com isso, as proposições II, IV e V estão corretas e as demais (I e III) não, logo a alternativa correta é a letra b).
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