O decreto nº 7.983/2013 padroniza a metodolog...

O decreto nº 7.983/2013 padroniza a metodologia para elaboração do orçamento de referência no âmbito de órgãos e entidades que fazem parte da administração pública. ...


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O decreto nº 7.983/2013 padroniza a metodologia para elaboração do orçamento de referência no âmbito de órgãos e entidades que fazem parte da administração pública. Para tanto, estabelece algumas definições, conforme as descritas abaixo. Assinale a alterativa que apresenta a nomenclatura correta para cada definição apresentada.

I. Valor unitário para execução de uma unidade de medida do serviço previsto no orçamento de referência e obtido com base nos sistemas de referência de custos ou pesquisa de mercado.

II. Negócio jurídico por meio do qual a administração pública atribui a um contratado a obrigação de cumprir a execução de uma obra ou serviço.

III. Valor resultante da multiplicação do quantitativo do serviço previsto no orçamento de referência por seu custo unitário de referência.

IV. Regime no qual se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

V. Regime no qual se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo ou total.

Analisando...
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    28/10/2026 • 18:01
    Vamos entender a questão que trata do Decreto nº 7.983/2013, que padroniza a metodologia para elaboração do orçamento de referência na administração pública. O foco está em definir corretamente os termos usados no contexto de contratos e orçamentos públicos referentes à execução de obras e serviços.

    Começando pela definição I, fala-se do "valor unitário para execução de uma unidade de medida do serviço...", que corresponde ao Custo Unitário de Referência, ou seja, o preço médio ou referência para cada unidade do serviço.

    Na II, "negócio jurídico por meio do qual a administração pública atribui a execução de uma obra ou serviço", trata-se do contrato ou da Empreitada, que é o ato formal que vincula as partes para execução do serviço.

    III menciona o "valor resultante da multiplicação do quantitativo do serviço pelo seu custo unitário de referência", que é o Custo Total de Referência, ou seja, o total estimado para aquele serviço.

    IV fala do "regime no qual se contrata a execução da obra ou serviço por preço certo de unidades determinadas", que é definido como Regime de Empreitada por Preço Unitário, onde se paga por cada unidade executada.

    V por fim descreve o "regime no qual se contrata por preço certo ou total", que é a Empreitada por Preço Global, um valor fixo para o serviço completo.

    Analisando as alternativas, a que corresponde exatamente ao conjunto correto dessas definições é a letra d.

    Gabarito: d
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