Deise sofreu grave acidente de carro e, em razão disso, precisou de uma cirur...

Deise sofreu grave acidente de carro e, em razão disso, precisou de uma cirurgia de urgência em hospital próximo ao local do sinistro. Por exigência do estabelecimento hospitalar, sua genitora Cláu...


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Deise sofreu grave acidente de carro e, em razão disso, precisou de uma cirurgia de urgência em hospital próximo ao local do sinistro. Por exigência do estabelecimento hospitalar, sua genitora Cláudia emitiu um cheque de setenta mil reais em favor daquele. Dias após a conclusão do procedimento, ela constatou que a quantia comumente cobrada para tal cirurgia era de cinco mil reais. Com isso, Cláudia procurou a Defensoria Pública da Paraíba, a fim de evitar a cobrança do referido título de crédito. Diante desta situação, é possível ingressar com ação judicial, para requerer a
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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    28/10/2026 • 17:01
    Esta questão envolve o tema dos vícios do consentimento no âmbito do Direito Civil, mais precisamente no que diz respeito à anulação de negócios jurídicos. O fato principal é que Cláudia emitiu um cheque em favor do hospital no valor de setenta mil reais, muito acima do valor comum da cirurgia, que seria de cinco mil reais. Isso sugere um possível abuso na contratação, caracterizando um vício do consentimento que pode invalidar o negócio jurídico.

    O Código Civil Brasileiro prevê, em seu artigo 178, que a anulação por vício do consentimento (erro, dolo, coação, estado de perigo ou lesão) deve ser requerida no prazo de quatro anos, a contar da data em que se realizou o negócio. O caso em questão está conectado à lesão, pois a lesão ocorre quando há aproveitamento da inexperiência, da fraqueza ou da necessidade de alguém para impor uma vantagem manifestamente excessiva, como parece ser este caso.

    Além disso, o instituto do estado de perigo também pode ser aplicado quando alguém, em perigo iminente, realiza um negócio jurídico sob condições abusivas, mas esse prazo para anulação também é de quatro anos a partir do negócio.

    A alternativa que mais se adequa à situação é, portanto, a que fala sobre anulação do negócio jurídico no prazo de 4 anos, com alegação de vício do consentimento por estado de perigo (alternativa c), pois o caso envolve um aproveitamento da situação de urgência. A lesão tem prazo de 5 anos, mas o Código Civil brasileiro atual (Lei nº 10.406/2002) estabelece o prazo de 4 anos para vícios do consentimento.

    Assim, a resposta correta é a alternativa c.
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