No ano de 2022, Bruno descobriu que seu nome fora incluído em cadastros de re...

No ano de 2022, Bruno descobriu que seu nome fora incluído em cadastros de restrição ao crédito por uma dívida de 2018. Após informações obtidas extrajudicialmente, verificou-se que o aludido débit...


publicidade
No ano de 2022, Bruno descobriu que seu nome fora incluído em cadastros de restrição ao crédito por uma dívida de 2018. Após informações obtidas extrajudicialmente, verificou-se que o aludido débito se referia a um empréstimo bancário contratado de forma fraudulenta por terceiros, que utilizaram documentos com falsificação grosseira em nome de Bruno. No presente caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor e do posicionamento predominante do Superior Tribunal de Justiça, a
Analisando...
publicidade

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis
  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    28/10/2026 • 17:01
    Vamos analisar essa questão que trata de responsabilidade pelo uso fraudulento de documentos para a contratação de empréstimo, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    O CDC prevê responsabilidade objetiva para o fornecedor de serviços, ou seja, a instituição financeira responde pelos danos causados independentemente de culpa, salvo em situações bem específicas, como caso fortuito externo. No entanto, o STJ tem entendimento consolidado de que fraudes internas, como as fraudes bancárias, são consideradas fortuito interno, e nestes casos a instituição financeira assume responsabilidade objetiva.

    No caso apresentado, terceiros usaram documentos falsificados para contratar empréstimo em nome de Bruno. Isso configura um fortuito interno, pois deriva de falha na prestação do serviço de segurança e identidade do banco. Portanto, a instituição financeira tem responsabilidade objetiva pelos danos causados.

    A responsabilidade ser subjetiva, dependendo de comprovação de culpa ou dolo, não é o que predomina no STJ para este tipo de situação, descaracterizando a alternativa que fala em responsabilidade subjetiva. Também, a prescrição a ser considerada é do CDC, que prevê 5 anos para reclamar danos, e não 3 anos desde o contrato, portanto a alternativa que fala em prescrição está errada.

    Por fim, danos morais no CDC dispensam demonstração efetiva dos prejuízos, bastando o dano moral em si, o constrangimento, o abalo, porque são danos de natureza extrapatrimonial.

    Logo, a alternativa correta é a letra a) - a instituição financeira tem responsabilidade objetiva pelos danos causados, por se tratar de fortuito interno em fraude bancária praticada por terceiros.
publicidade
🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.