Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Considerando as regras do Código de Processo Civil de 2015:
I. As condições da ação não estão previstas no Código, o que impede o indeferimento
da petição inicial por ilegitimidade para a causa ou falta de interesse processual.
II. Quando, além do autor, todos os réus manifestarem desinteresse na realização da
audiência de conciliação, o prazo de contestação tem início, para todos os
litisconsortes passivos, com o despacho judicial que acolhe as manifestações de
desinteresse na realização da audiência de conciliação.
III. O juiz pode, independentemente de citação, julgar improcedente o pedido que
contrariar súmula, desde que seja vinculante. Se o pedido contrariar enunciado de
súmula não vinculante ou julgado em recurso repetitivo, deve ordenar a citação,
estando em condições a petição inicial, para só depois decidir a questão, em atenção
ao princípio do contraditório.
IV. Caso a decisão transitada em julgado seja omissa em relação aos honorários de
sucumbência, eles não poderão ser cobrados nem em execução, nem em ação
própria.