É possível a extinção da punibilidade pela retratação do agente no crime de

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É possível a extinção da punibilidade pela retratação do agente no crime de
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    28/10/2026 • 15:01
    Essa questão trata da extinção da punibilidade pela retratação, um tema que aparece em diversos crimes no Código Penal Brasileiro.

    A retratação, em termos gerais, é o ato pelo qual o agente se arrepende e tenta desfazer o dano causado pelo crime, em algumas situações, tal ato pode extinguir a punibilidade, ou seja, o Estado deixa de punir o autor do delito.

    No caso do falso testemunho, o artigo 342 do Código Penal prevê que, se o agente se retratar antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, a punibilidade se extingue. Isso ocorre porque a lei valoriza a verdade no processo judicial, e uma retratação antes da sentença pode reparar o erro causado pela falsa declaração.

    Vamos analisar as opções:
    - (a) falso testemunho, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito: correto, conforme o artigo 342, parágrafo único.
    - (b) desacato: não há previsão legal de extinção da punibilidade pela retratação no desacato.
    - (c) injúria: também não consta previsão de extinção da punibilidade pela retratação.
    - (d) incitação ao crime: não há previsão de retratação para extinguir punibilidade.
    - (e) lesão corporal na Lei Maria da Penha: não há previsão nesse sentido; a retratação não extingue a punibilidade.

    Portanto, a única alternativa correta é a letra a).
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