Analise as seguintes proposições acerca do protesto de títulos: I. O ...

Analise as seguintes proposições acerca do protesto de títulos: I. O protesto será registrado no 5º (quinto) dia útil subsequente à data da protocolização do título. II. Incluem-se ...


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Analise as seguintes proposições acerca do protesto de títulos:

I. O protesto será registrado no 5º (quinto) dia útil subsequente à data da protocolização do título.

II. Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.

III. O protesto é ato não solene.

IV. Antes da lavratura do protesto, o apresentante poderá retirar o título, desde que pagos os emolumentos e demais despesas.

V. O protesto de cheque, independentemente da sua finalidade, poderá ser lavrado sem prova da apresentação do título ao banco sacado.

Estão corretas APENAS
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    28/10/2026 • 11:01
    Vamos falar sobre protesto de títulos, que é um procedimento formal para registrar a falta de pagamento ou aceitação de um título de crédito.

    Primeiro, a proposição I fala que o protesto será registrado no 5º dia útil após a protocolização do título. Isso não está correto, pois o protesto costuma ser lavrado no próprio dia da protocolização ou conforme o prazo legal estabelecido para cada tipo de título, não havendo regra geral de cinco dias úteis para registro.

    A proposição II afirma que certidões de dívida ativa da União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias e fundações públicas são títulos sujeitos a protesto. De fato, essas certidões podem ser objeto de protesto, então a afirmativa está correta.

    A proposição III diz que o protesto é ato não solene. Na verdade, o protesto é um ato solene, pois segue formalidades legais para sua validade, então esta afirmativa está errada.

    A proposição IV indica que antes da lavratura do protesto, o apresentante pode retirar o título desde que pague as despesas. Isso está correto, pois o apresentante pode desistir do protesto, pagando taxas e despesas, evitando assim o registro do protesto.

    A proposição V trata do protesto de cheque sem prova da apresentação ao banco sacado. Na verdade, o protesto de cheque depende da apresentação do título ao banco sacado para comprovar a falta de pagamento, portanto esta afirmativa está errada.

    Assim, apenas as proposições II e IV estão corretas.

    Gabarito: c) II e IV.
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