"A terrível humilhação por que passam familiares de pre-sos ao visitarem seus...

"A terrível humilhação por que passam familiares de pre-sos ao visitarem seus parentes encarcerados consiste na obrigação de ficarem nus, de agacharem diante de espelhos e mostrarem seus órgãos gen...


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"A terrível humilhação por que passam familiares de pre-sos ao visitarem seus parentes encarcerados consiste na obrigação de ficarem nus, de agacharem diante de espelhos e mostrarem seus órgãos genitais para agentes públicos. A maioria que sofre esses procedimentos é de mães, esposas e filhos de presos. Até mesmo idosos, crianças e bebês são submetidos ao vexame. É princípio de direito penal que a pena não ultrapasse a pessoa do condenado".

(DIAS, José Carlos. "O fim das revistas vexatórias". In: Folha de São Paulo. São Paulo: 25 de julho de 2014, 1o caderno, seção Tendências e Debates, p. A-3)

Além da ideia de dignidade humana, por esse trecho o inconformismo do autor, recentemente publicado na imprensa brasileira, sustenta-se mais diretamente também no postulado constitucional da
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    28/10/2026 • 11:01
    Vamos conversar sobre um tema que é fundamental no Direito Penal: a proteção à pessoa do condenado e o respeito à dignidade humana. O trecho destaca que procedimentos humilhantes, como as revistas vexatórias, atingem principalmente familiares de detentos, e que a pena não deve ultrapassar a pessoa do condenado. Isso remete ao princípio de pessoalidade da pena, que significa que ninguém deve ser punido ou sofrer consequências penais por atos que não cometeu. Ou seja, somente quem praticou o crime pode ser penalizado, e não seus familiares ou terceiros. Isso está previsto na Constituição brasileira, que protege a dignidade da pessoa humana e a pessoalidade da pena. Analisando as alternativas, individualização e fragmentariedade dizem respeito à adequação da pena ao caso concreto e à limitação da intervenção penal, respectivamente. Presunção de inocência é sobre ninguém ser considerado culpado sem julgamento, e legalidade sobre só punir atos previstos em lei. Logo, o princípio constitucional mais diretamente relacionado ao discurso do autor é a pessoalidade. Gabarito: letra c.
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