Considere as seguintes afirmativas: I. O Corregedor-Geral, no exercíc...

Considere as seguintes afirmativas: I. O Corregedor-Geral, no exercício de correição, é competente para aconselhar o Defensor Público para que a solução jurídica do caso concreto seja a mel...


publicidade
Considere as seguintes afirmativas:

I. O Corregedor-Geral, no exercício de correição, é competente para aconselhar o Defensor Público para que a solução jurídica do caso concreto seja a melhor para o destinatário do serviço público de assistência jurídica integral e gratuita.

II. As despesas com a realização do exame de código genético (DNA), que for requisitado pela autoridade judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade, estão entre as isenções de assistência judiciária gratuita.

III. É direito da pessoa que busca o atendimento da Defensoria Pública a revisão de sua pretensão no caso de recusa de atuação do Defensor Público.

Está correto o que se afirma em
Analisando...
publicidade

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis
  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    28/10/2026 • 11:01
    Essa questão aborda temas importantes relacionados à Defensoria Pública, suas competências e direitos dos assistidos. Vamos analisar cada afirmativa:

    I. O Corregedor-Geral, ao exercer correição, tem o papel de fiscalizar e orientar os Defensores Públicos para garantir eficiência e correção na atuação. É correto afirmar que ele pode aconselhar para que a solução jurídica seja a melhor para o destinatário do serviço público, pois o objetivo é garantir a melhor assistência jurídica integral e gratuita.

    II. Sobre as despesas com exame de DNA requisitadas pela autoridade judiciária, elas estão incluídas no rol de despesas isentas para quem recebe assistência judiciária gratuita. Isso ocorre porque tais exames são essenciais para assegurar direitos em ações de investigação de paternidade ou maternidade, e a Defensoria Pública deve garantir essa assistência sem custos ao assistido.

    III. Quanto ao direito de revisão da pretensão, a pessoa atendida pela Defensoria Pública tem sim o direito de solicitar a revisão do pedido caso o Defensor Público recuse atuar. Isso garante transparência e possibilita que o assistido busque assistência adequada ou justificativa para a recusa.

    Assim, todas as três afirmativas estão corretas, ou seja, a resposta correta é a letra a) I, II e III.
publicidade
🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.