Considere o seguinte excerto: "a própria estrutura e organização do i...

Considere o seguinte excerto: "a própria estrutura e organização do inquérito policial não preveem a participação da defesa na fase de investigação criminal realizada antes do ajuizamento d...


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Considere o seguinte excerto:

"a própria estrutura e organização do inquérito policial não preveem a participação da defesa na fase de investigação criminal realizada antes do ajuizamento do processo criminal, ficando sua condução a cargo de órgãos estatais tendencialmente acusatórios. O inquérito policial, na forma em que está disciplinado na legislação pátria, ainda sinaliza um modelo inquisitório, sob a justificativa de ser mera peça informativa, muito embora se constate, na prática, sua influência no convencimento do magistrado. (...) Por mais bem intencionados que sejam, os órgãos de investigação possuem a função de encontrar o acusado. A Polícia Judiciária muitas vezes persegue essa meta de maneira impulsiva - em alguns casos de formas extremas -, marcada pela necessidade de realizar, o quanto antes, o indiciamento de um indivíduo, quer para reduzir os casos não- resolvidos, quer para dar uma 'resposta à sociedade' a respeito da notitia criminis. (...) Por fim, os defensores, salvo aqueles pertencentes a grandes escritórios criminais, em regra não acompanham ou interferem nas diligências da fase pré-processual."

(YOKAICHIYA, Cristina Emy. Investigação Criminal: ser e dever-ser. In: RÉ, Aluísio Nunes Monti Ruggeri; REIS, Gustavo Augusto Soares dos. Temas aprofundados da Defensoria Pública, V. 2. Salvador: JusPodivm, 2014, p. 790-792)

O texto é um recorte da realidade de nosso direito processual penal na fase de investigação. Sobre este tema, é correto afirmar:
Analisando...
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    28/10/2026 • 10:01
    Vamos falar um pouco sobre a investigação criminal e o papel da Defensoria Pública nessa fase. Na fase pré-processual, representada principalmente pelo inquérito policial, a investigação é conduzida por órgãos estatais, geralmente acusatórios, como a Polícia Judiciária, e tradicionalmente a defesa não participa diretamente dessa investigação. O texto apresentado enfatiza essa realidade, mostrando a estrutura inquisitória do inquérito e a dificuldade da defesa em influenciar essa fase.

    Agora, sobre o papel da Defensoria Pública, a própria legislação nacional (Lei Complementar nº 80/1994) atribui a função institucional de acompanhar inquéritos quando o investigado ou preso não possui advogado. Assim, o defensor público pode sim acompanhar e proteger os direitos do investigado nessa fase. Ademais, uma prerrogativa importante do defensor é a possibilidade de fazer requisições ao delegado para corrigir abusos ou garantir direitos, atuando para equilibrar a relação entre acusação e defesa.

    Dando uma olhada nas alternativas, a alternativa a) diz justamente que a prerrogativa de requisição do Defensor Público pode se conectar à função institucional de acompanhar o inquérito, buscando um reequilíbrio na investigação criminal. Essa afirmação está correta e compatível com o entendimento legal e doutrinário atual.

    Já as demais alternativas contêm incorreções: a b) erra ao restringir a investigação da Defensoria apenas ao inquérito e não reconhecer sua possibilidade de investigação e atuação fora do inquérito; a c) está errada ao condicionar a função institucional do defensor à inocência do investigado, o que não tem base legal; a d) fere o direito da Defensoria de agir judicialmente em qualquer fase para defender os direitos do assistido, inclusive usando habeas corpus na fase investigatória; a e) tem uma interpretação equivocada, pois acompanhar o inquérito é dever preciso e necessário da Defensoria, não uma função a ser praticada com 'moderação' devido à imparcialidade do Ministério Público.

    Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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