O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o...

Questão de Direito Penal da banca VUNESP aplicada no concurso MPE SP (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q116176•
Direito Penal•
Do Crime Arrependimento Eficaz•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza

só responde pelos atos já praticados.

não comete crime, pois tem afastada a ilicitude da ação.

beneficia-se pela causa de diminuição de pena do arrependimento posterior.

é punido com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

terá pena reduzida de um a dois terços, mas, desde que, por ato voluntário, tenha reparado o dano ou restituído a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa.

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Q176176•
Direito Penal•
Do Crime Arrependimento Eficaz•
FCC•
DPE RS•
Defensor Público

Miro, em mera discussão com Geraldo a respeito de um terreno disputado por ambos, com a intenção de matá-lo, efetuou três golpes de martelo que atingiram seu desafeto. Imediatamente após o ocorrido, no entanto, quando encerrados os atos executórios do delito, Miro, ao ver Geraldo desmaiado e perdendo sangue, com remorso, passou a socorrer o agredido, levando-o ao hospital, sendo que sua postura foi fundamental para que a morte do ofendido fosse evitada, pois foi providenciada a devida transfusão de sangue. Geraldo sofreu lesões graves, uma vez que correu perigo de vida, segundo auto de exame de corpo de delito. Nesse caso, é correto afirmar:

Miro responderá pelo crime de lesão corporal gravíssima previsto no art. 129, § 2º, do Código Penal, em vista da sua vontade inicial de matar a vítima e da quantidade de golpes, circunstâncias que afastam a validade do auto de exame de corpo de delito.

Incidirá a figura do arrependimento eficaz e Miro responderá por lesões corporais graves.

Incidirá a figura do arrependimento posterior, com redução de eventual pena aplicada.

Incidirá a figura da desistência voluntária e Miro responderá por lesões corporais graves.

Miro responderá por tentativa de homicídio simples, já que o objetivo inicial era a morte da vítima.

Q228150•
Direito Penal•
Do Crime Arrependimento Eficaz•
FGV•
Senado Federal•
Policial Legislativo Federal

Em relação à responsabilidade do agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, é correto afirmar que:

não há nenhuma responsabilidade criminal possível.

o agente responde apenas pelos atos praticados.

o agente será punido com a pena do crime consumado, reduzida de 1/3 a 2/3.

não obstante a desistência ou o impedimento da produção do resultado, o agente responderá pelo crime tal como se ele tivesse sido consumado.

se trata de hipótese de erro de tipo, que exclui a responsabilidade penal, salvo se inescusável.

Q232064•
Direito Penal•
Do Crime Arrependimento Eficaz•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA.

O direito penal não admite a compensação de culpas.

No erro de tipo essencial, o sujeito não age dolosamente.

É admitido o uso da analogia no direito penal.

A embriaguez completa não exclui a ilicitude do fato.

O arrependimento eficaz é causa de diminuição de pena.

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