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O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza

Q116176 • Direito Penal • Do Crime Arrependimento Eficaz • VUNESP • MPE SP • Analista de Promotoria I

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza

a) só responde pelos atos já praticados.
b) não comete crime, pois tem afastada a ilicitude da ação.
c) beneficia-se pela causa de diminuição de pena do arrependimento posterior.
d) é punido com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
e) terá pena reduzida de um a dois terços, mas, desde que, por ato voluntário, tenha reparado o dano ou restituído a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa.

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Questões sobre Do Crime Arrependimento Eficaz

1

Q922169 • Direito Penal • Do Crime Arrependimento Eficaz • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Pretendendo matá-lo, Fulano coloca veneno no café de Sicrano. Sem saber do envenenamento, Sicrano ingere o café. Logo em seguida, Fulano, arrependido, prescreve o antídoto a Sicrano, que sobrevive, sem qualquer seqüela. Diante disso, é correto afirmar que se trata de hipótese de
- a) crime impossível, pois o meio empregado por Fulano era absolutamente ineficaz para obtenção do resultado pretendido.
- b) tentativa, pois o resultado não se consumou por circunstâncias alheias à vontade de Fulano.
- c) arrependimento posterior, pois o dano foi reparado por Fulano até o recebimento da denúncia.
- d) arrependimento eficaz, pois Fulano impediu voluntariamente que o resultado se produzisse.
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2

Q237202 • Direito Penal • Do Crime Arrependimento Eficaz • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça
I No crime continuado, em decorrência da teoria da ficção jurídica, presume-se a existência de um só crime para efeito de sanção penal, todavia, a extinção de punibilidade incidirá sobre a pena de cada um dos crimes isoladamente.

II A reincidência sempre impede a substituição das penas privativas de liberdade pelas restritivas de direito.

III Diferentemente do que ocorre no arrependimento eficaz, na desistência voluntária o agente responderá tão somente pelos atos já praticados.

IV Depois de passada em julgado a sentença condenatória são reduzidos de metade os prazos de prescrição durante o tempo que o condenado está preso por outro motivo.

V A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
- a) Apenas as assertivas I e V estão corretas.
- b) Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.
- c) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
- d) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
- e) Todas as assertivas estão corretas.
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3

Q232064 • Direito Penal • Do Crime Arrependimento Eficaz • MPE MG • MPE MG • Promotor de Justiça
Assinale a alternativa INCORRETA.
- a) O direito penal não admite a compensação de culpas.
- b) No erro de tipo essencial, o sujeito não age dolosamente.
- c) É admitido o uso da analogia no direito penal.
- d) A embriaguez completa não exclui a ilicitude do fato.
- e) O arrependimento eficaz é causa de diminuição de pena.
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4

Q228150 • Direito Penal • Do Crime Arrependimento Eficaz • FGV • Senado Federal • Policial Legislativo Federal
Em relação à responsabilidade do agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, é correto afirmar que:
- a) não há nenhuma responsabilidade criminal possível.
- b) o agente responde apenas pelos atos praticados.
- c) o agente será punido com a pena do crime consumado, reduzida de 1/3 a 2/3.
- d) não obstante a desistência ou o impedimento da produção do resultado, o agente responderá pelo crime tal como se ele tivesse sido consumado.
- e) se trata de hipótese de erro de tipo, que exclui a responsabilidade penal, salvo se inescusável.
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5

Q176176 • Direito Penal • Do Crime Arrependimento Eficaz • FCC • DPE RS • Defensor Público
Miro, em mera discussão com Geraldo a respeito de um terreno disputado por ambos, com a intenção de matá-lo, efetuou três golpes de martelo que atingiram seu desafeto. Imediatamente após o ocorrido, no entanto, quando encerrados os atos executórios do delito, Miro, ao ver Geraldo desmaiado e perdendo sangue, com remorso, passou a socorrer o agredido, levando-o ao hospital, sendo que sua postura foi fundamental para que a morte do ofendido fosse evitada, pois foi providenciada a devida transfusão de sangue. Geraldo sofreu lesões graves, uma vez que correu perigo de vida, segundo auto de exame de corpo de delito. Nesse caso, é correto afirmar:
- a) Miro responderá pelo crime de lesão corporal gravíssima previsto no art. 129, § 2º, do Código Penal, em vista da sua vontade inicial de matar a vítima e da quantidade de golpes, circunstâncias que afastam a validade do auto de exame de corpo de delito.
- b) Incidirá a figura do arrependimento eficaz e Miro responderá por lesões corporais graves.
- c) Incidirá a figura do arrependimento posterior, com redução de eventual pena aplicada.
- d) Incidirá a figura da desistência voluntária e Miro responderá por lesões corporais graves.
- e) Miro responderá por tentativa de homicídio simples, já que o objetivo inicial era a morte da vítima.
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