Equipe Gabarite
EQUIPE
28/10/2026 • 01:01
Vamos entender o controle externo da atividade policial, que é um tema previsto na Constituição Federal (CF). Esse controle é uma forma de fiscalização sobre as ações da polícia para garantir que elas sigam a lei e respeitem os direitos dos cidadãos.
A Constituição Federal, no artigo 129, inciso VII, determina que o Ministério Público é o órgão responsável pelo controle externo da atividade policial. Isso significa que o MP supervisiona para que a polícia atue conforme a lei, sem abusos ou desvios de função.
Além disso, essa atribuição do Ministério Público para exercer o controle externo da polícia ocorre na forma disciplinada em lei complementar, que são leis que complementam dispositivos constitucionais e detalham sua execução.
Assim, a resposta correta é a alternativa que menciona o Ministério Público e lei complementar, ou seja, a letra c).
A Constituição Federal, no artigo 129, inciso VII, determina que o Ministério Público é o órgão responsável pelo controle externo da atividade policial. Isso significa que o MP supervisiona para que a polícia atue conforme a lei, sem abusos ou desvios de função.
Além disso, essa atribuição do Ministério Público para exercer o controle externo da polícia ocorre na forma disciplinada em lei complementar, que são leis que complementam dispositivos constitucionais e detalham sua execução.
Assim, a resposta correta é a alternativa que menciona o Ministério Público e lei complementar, ou seja, a letra c).