Ingrid Nunes
EQUIPE
28/10/2026 • 00:01
Vamos falar sobre concessões de serviços públicos, um tema muito comum no Direito Administrativo. A questão aborda uma situação em que o poder concedente decide retomar o serviço concedido antes do término do contrato. Isso pode ocorrer por diferentes motivos e a forma como essa retomada é chamada depende da situação.
Na hipótese, o serviço foi retomado durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, com lei autorizativa específica e com pagamento de indenização prévia. Esse conjunto de características é próprio da encampação. A encampação é a extinção da concessão quando o poder público decide assumir novamente a prestação do serviço por razões de interesse público, mas respeitando o direito adquirido do concessionário, por isso há a indenização.
As outras alternativas não se aplicam aqui: a reversão ocorre geralmente quando o serviço retorna ao poder público ao final da concessão, sem indenização; a rescisão ocorre por descumprimento contratual, não envolvendo necessariamente interesse público imediato; a caducidade é a extinção do contrato por inexecução parcial ou total do concessionário, que pode ocorrer sem indenização; e a extinção é um termo genérico, não aplicável especificamente à situação descrita.
Portanto, a alternativa correta é a letra d) encampação.
Na hipótese, o serviço foi retomado durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, com lei autorizativa específica e com pagamento de indenização prévia. Esse conjunto de características é próprio da encampação. A encampação é a extinção da concessão quando o poder público decide assumir novamente a prestação do serviço por razões de interesse público, mas respeitando o direito adquirido do concessionário, por isso há a indenização.
As outras alternativas não se aplicam aqui: a reversão ocorre geralmente quando o serviço retorna ao poder público ao final da concessão, sem indenização; a rescisão ocorre por descumprimento contratual, não envolvendo necessariamente interesse público imediato; a caducidade é a extinção do contrato por inexecução parcial ou total do concessionário, que pode ocorrer sem indenização; e a extinção é um termo genérico, não aplicável especificamente à situação descrita.
Portanto, a alternativa correta é a letra d) encampação.