No estado X, houve a concessão de determinado serviço público, tendo o poder ...

No estado X, houve a concessão de determinado serviço público, tendo o poder concedente retomado o serviço durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa e...


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No estado X, houve a concessão de determinado serviço público, tendo o poder concedente retomado o serviço durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização.

Nessa situação hipotética, a extinção da concessão do serviço público, nos termos da Lei n.º 8.987/1995, é denominada
Analisando...
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    28/10/2026 • 00:01
    Vamos falar sobre concessões de serviços públicos, um tema muito comum no Direito Administrativo. A questão aborda uma situação em que o poder concedente decide retomar o serviço concedido antes do término do contrato. Isso pode ocorrer por diferentes motivos e a forma como essa retomada é chamada depende da situação.

    Na hipótese, o serviço foi retomado durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, com lei autorizativa específica e com pagamento de indenização prévia. Esse conjunto de características é próprio da encampação. A encampação é a extinção da concessão quando o poder público decide assumir novamente a prestação do serviço por razões de interesse público, mas respeitando o direito adquirido do concessionário, por isso há a indenização.

    As outras alternativas não se aplicam aqui: a reversão ocorre geralmente quando o serviço retorna ao poder público ao final da concessão, sem indenização; a rescisão ocorre por descumprimento contratual, não envolvendo necessariamente interesse público imediato; a caducidade é a extinção do contrato por inexecução parcial ou total do concessionário, que pode ocorrer sem indenização; e a extinção é um termo genérico, não aplicável especificamente à situação descrita.

    Portanto, a alternativa correta é a letra d) encampação.
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