De acordo com o entendimento do STJ, ainda que o agente não seja reincidente ...

De acordo com o entendimento do STJ, ainda que o agente não seja reincidente em crime doloso e as circunstâncias judiciais lhes sejam favoráveis, é vedada a substituição da pena privativa de liberd...

Q1162338 • Direito Penal • Crimes contra O Patrimônio • CESPE CEBRASPE • PC PE • Delegado de Polícia • 2024

De acordo com o entendimento do STJ, ainda que o agente não seja reincidente em crime doloso e as circunstâncias judiciais lhes sejam favoráveis, é vedada a substituição da pena privativa de liberdade por outra pena restritiva de direitos na hipótese de condenação por

a) furto qualificado.
b) roubo tentado praticado com simulacro de arma de fogo.
c) homicídio culposo.
d) peculato doloso.
e) corrupção ativa.

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Questões sobre Crimes contra O Patrimônio

1

Q1162340 • Direito Penal • Crimes contra O Patrimônio • CESPE CEBRASPE • PC PE • Delegado de Polícia • 2024
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, o agente que, mediante violência ou grave ameaça pelo uso de arma fogo, subtrai coisa alheia móvel para usá-la, sem intenção de tê-la como própria, ou seja, sem o ânimo de apossamento definitivo, configura
- a) conduta atípica.
- b) tentativa de roubo.
- c) constrangimento ilegal.
- d) furto consumado.
- e) roubo consumado.
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2

Q1162279 • Direito Penal • Crimes contra O Patrimônio • CESPE CEBRASPE • PC PE • Agente de Polícia • 2024
Durante a noite, uma pessoa adentrou clandestinamente em uma loja que comercializa aparelhos eletrônicos e subtraiu diversos celulares, mas foi detida em flagrante pela polícia.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação à causa de aumento de pena no caso de furto noturno, à luz do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- a) O fato de a ação delitiva ter ocorrido em estabelecimento comercial enseja, por si só, o aumento da pena aplicável ao furto noturno.
- b) A presença de outra pessoa dentro do estabelecimento comercial no momento da ação delituosa seria causa de aumento de pena relativa ao furto noturno.
- c) Para a incidência de causa de aumento de pena relativa ao furto noturno, é imprescindível a comprovação de falta de iluminação adequada no local de ocorrência do delito.
- d) Para a incidência de causa de aumento de pena relativa ao furto noturno, é preciso representação da vítima.
- e) A ocorrência do furto à noite e em situação de repouso configura causa de aumento de pena relativa ao furto noturno, independentemente de o local estar ou não habitado.
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3

Q1161581 • Direito Penal • Crimes contra O Patrimônio • FCC • DPE PB • Defensor Público
Considere quatro crimes de furto distintamente praticados nas seguintes situações: a) durante o repouso noturno; b) por agente primário quanto a coisa de pequeno valor; c) em concurso de agentes; d) visando a subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para o exterior. Respectivamente, a mais exata classificação dessas situações normativas é
- a) qualificadora; privilégio; causa de aumento; qualificadora.
- b) causa de aumento; privilégio ou causa de diminuição; qualificadora; qualificadora.
- c) qualificadora; privilégio ou causa de diminuição; qualificadora; qualificadora.
- d) causa de aumento; causa de diminuição; qualificadora; causa de aumento.
- e) qualificadora; privilégio; qualificadora; causa de aumento.
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4

Q1154995 • Direito Penal • Crimes contra O Patrimônio • IBPTEC • Prefeitura de São Sebastião do Passé BA • Agente de Trânsito e Transporte • 2025
Pedro, proprietário de uma retífica de motores, adquiriu de Raimundo, comerciante do ramo de autopeças, diversos componentes por um valor irrisório, muito abaixo do preço de mercado, sem exigir nota fiscal ou qualquer comprovação da origem. Posteriormente, em decorrência de uma denúncia anônima, uma operação policial constatou que os produtos adquiridos eram provenientes do desmanche de veículos furtados ou roubados. Mesmo ciente da procedência ilícita das peças, Pedro continuou a utilizá-las nos reparos realizados em suaretífica e ainda as oferecia para venda a oficinas vizinhas.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, a conduta de Pedro configura crime de:
- a) receptação
- b) receptação qualificada
- c) estelionato
- d) apropriação indébita
- e) furto qualificado
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5

Q1153934 • Direito Penal • Crimes contra O Patrimônio • IDECAN • Prefeitura de Maracanaú CE • Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte • 2023
Observe o texto abaixo:
No golpe da falsa central, criminosos entram em contato com correntistas de diferentes instituições financeiras fingindo ser da central de atendimento e/ou de segurança dos bancos. A fraude tem algumas variações no seu modo de operação, mas sempre visa ao roubo de dados e ao prejuízo financeiro do cliente. Em uma das possibilidades mais comuns, os criminosos afirmam que houve uma movimentação atípica na conta e que, por isso, é necessário confirmar algumas informações, como número do cartão e a senha.
(disponível em https://www.techtudo.com.br/noticias/2023/03/golpe- da-falsa-central-entenda-como-funciona-e-saiba-se-proteger.ghtml)
Considerando o caso acima, se os criminosos têm êxito em obter fraudulentamente o dinheiro das vítimas, haverá prática do crime de
- a) estelionato.
- b) apropriação indébita.
- c) roubo.
- d) extorsão.
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6

Q1153933 • Direito Penal • Crimes contra O Patrimônio • IDECAN • Prefeitura de Maracanaú CE • Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte • 2023
Sobre o crime conhecido como latrocínio, pode-se afirmar que é
- a) crime dentre as espécies de furto qualificado.
- b) crime contra a Administração Pública.
- c) crime praticado apenas por funcionário público.
- d) crime contra o patrimônio.
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7

Q1153830 • Direito Penal • Crimes contra O Patrimônio • CONSULPAM • Prefeitura de Irauçuba CE • Agente Municipal de Trânsito • 2022
Bruce concedeu a posse do seu veículo automotor para Oswald que, por se afeiçoar ao bem móvel, resolveu permanecer com o veículo de Bruce, fugindo da obrigação de devolver o veículo para permanecer com esse de maneira indefinida. Assinale a alternativa que caracteriza CORRETAMENTE esse tipo de crime, conforme o Código Penal brasileiro:
- a) Furto.
- b) Apropriação Indébita.
- c) Roubo.
- d) Extorsão.
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8

Q1153829 • Direito Penal • Crimes contra O Patrimônio • CONSULPAM • Prefeitura de Irauçuba CE • Agente Municipal de Trânsito • 2022
O “furto” é uma modalidade de crime com diversas variações e tipos de penalidade, conforme os atos e objetos envolvidos. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA sobre o tipo de furto que envolve subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado, aos moldes do Código Penal brasileiro.
- a) Furto.
- b) Furto de coisa comum.
- c) Furto qualificado.
- d) Furto mediante concurso de atos.
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9

Q1132740 • Direito Penal • Crimes contra O Patrimônio • FGV • OAB • Primeira Fase
Felipe sempre sonhou em ser proprietário de um veículo de renomada marca mundial. Quando soube que uma moradora de sua rua tinha um dos veículos de seu sonho em sua garagem, Felipe combinou com Caio e Bruno de os dois subtraírem o veículo, garantindo que ficaria com o produto do crime e que Caio e Bruno iriam receber determinado valor, o que efetivamente vem a ocorrer.
Após receber o carro, Felipe o leva para sua casa de praia, localizada em outra cidade do mesmo Estado em que reside. Os fatos são descobertos e o veículo é apreendido na casa de veraneio de Felipe.
Considerando as informações narradas, é correto afirmar que Felipe deverá ser responsabilizado pela prática do crime de
- a) furto simples.
- b) favorecimento real.
- c) furto qualificado pelo concurso de agentes.
- d) receptação.
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10

Q1132676 • Direito Penal • Crimes contra O Patrimônio • FGV • OAB • Primeira Fase
Após realizarem o roubo de um caminhão de carga, os roubadores não sabem como guardar as coisas subtraídas até o transporte para outro Estado no dia seguinte. Diante dessa situação, procuram Paulo, amigo dos criminosos, e pedem para que ele guarde a carga subtraída no seu galpão por 24 horas, admitindo a origem ilícita do material. Paulo, para ajudá-los, permite que a carga fique no seu galpão, que é utilizado como uma oficina mecânica, até o dia seguinte. A polícia encontra na mesma madrugada todo o material no galpão de Paulo, que é preso em flagrante.
Diante desse quadro fático, Paulo deverá responder pelo crime de
- a) receptação.
- b) receptação qualificada.
- c) roubo majorado.
- d) favorecimento real.
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