De acordo com o Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência

Q1162365 • Direito Processual Civil • Tutela Provisória • CESPE CEBRASPE • PC PE • Delegado de Polícia • 2024

a) deve ser concedida liminarmente e exige que seja prestada caução real, não sendo admitida caução fidejussória.
b) deve ser concedida liminarmente e exige que seja prestada caução fidejussória, não sendo admitida caução real.
c) pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia e exige caução real, não sendo admitida caução fidejussória
d) pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia, admitindo-se a dispensa da caução quando a parte não puder oferecê-la por ser economicamente hipossuficiente.
e) pode ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão de natureza cautelar ou antecipada.

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Questões sobre Tutela Provisória

1

Q1142402 • Direito Processual Civil • Tutela Provisória • IBGP • TJ PR • TJ PR • 2025
Sobre a antecipação de tutela, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Na concessão da tutela antecipada de caráter antecedente, a eficácia da tutela concedida cessa caso o autor não deduzir o pedido principal em 30 dias.
- b) Concedida a tutela antecipada de caráter antecedente, o autor deverá, em 15 dias, complementar seus argumentos, documentos e confirmar seu pedido, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento do mérito.
- c) Não há restrições para a concessão de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, mas o julgador deve respeitar as exigências constitucionais do precatório.
- d) A tutela de evidência exige, desde a inicial, a comprovação do periculum in mora e do fumus boni iuris, para a sua concessão.
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2

Q1139005 • Direito Processual Civil • Tutela Provisória • CESGRANRIO • Transpetro • Profissional Transpetro de Nível Superior • 2023
J postulou, na sua petição inicial, o deferimento de tutela provisória para reconhecer a procedência de sua pretensão de mérito, anexando documentos que embasam seu pedido a contento, bem como indicando a existência de súmula vinculante em seu prol.
Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, tratando-se de tutela de evidência, no caso descrito,
- a) deve vir acompanhada de elementos que indiquem o perigo da demora.
- b) deve exigir o risco ao resultado útil do processo.
- c) pode ser deferida liminarmente pelo juiz.
- d) depende de dilação probatória.
- e) está relacionada à proteção temporária da coisa litigiosa.
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3

Q1132840 • Direito Processual Civil • Tutela Provisória • FGV • OAB • Primeira Fase • 2018
Alexandre ajuizou ação em face da prestadora de serviço de iluminação pública de sua cidade, questionando os valores cobrados nas últimas contas, bem como pleiteando a condenação da Ré no pagamento de indenização por danos morais. A título de tutela provisória, requereu a retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes, tendo a juíza competente deferido liminarmente a tutela da evidência sob o fundamento de que a ré costuma apresentar contestações padronizadas em processos semelhantes, o que caracterizaria abuso de direito de defesa.
Sobre o procedimento adotado, assinale a afirmativa correta.
- a) O juiz errou ao conceder liminarmente a tutela da evidência, na medida em que esta somente é cabível quando há súmula vinculante sobre o tema.
- b) O juiz acertou ao conceder liminarmente a tutela da evidência, pois a apresentação de contestação padronizada em outro processo configura abuso de direito de defesa.
- c) O juiz acertou ao conceder liminarmente a tutela da evidência, uma vez que, assim como na tutela de urgência, é dever do juiz conceder a tutela independentemente da oitiva do réu.
- d) O juiz errou ao conceder liminarmente a tutela da evidência, pois é necessária a oitiva do réu antes de concedê-la com fundamento no abuso do direito de defesa.
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4

Q1132737 • Direito Processual Civil • Tutela Provisória • FGV • OAB • Primeira Fase
Cristina não foi autorizada por seu plano de saúde a realizar cirurgia de urgência indicada por seu médico. Tendo em vista a necessidade de pronta solução para seu caso, ela procura um(a) advogado(a), que afirma que a ação a ser ajuizada terá como pedido a realização da cirurgia, com pedido de tutela antecipada para sua efetivação imediata, sem a oitiva do Réu. O(A) advogado(a) ainda sustenta que não poderá propor a ação sem que Cristina apresente toda a documentação que possui para a instrução da inicial, sob pena de impossibilidade de juntada posterior.
A respeito do caso, assinale a afirmativa correta.
- a) O advogado equivocou-se. Trata-se de tutela cautelar e não antecipada, de modo que o pedido principal terá de ser formulado pela autora no prazo de 30 (trinta) dias nos mesmos autos.
- b) O advogado equivocou-se. A urgência é contemporânea à propositura da ação, pelo que a tutela antecipada pode ser requerida em caráter antecedente, com a possibilidade de posterior aditamento à petição inicial.
- c) O advogado agiu corretamente. A petição inicial é o momento correto para a apresentação de documentos.
- d) O advogado agiu corretamente. Somente a tutela cautelar e não a antecipada pode ser requerida em caráter antecedente.
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Q1132127 • Direito Processual Civil • Tutela Provisória • FGV • OAB • Primeira Fase • 2024
Aline recebeu uma proposta de investimento de Gizé Ltda., instituição que atua no mercado financeiro, que lhe garantiria um retorno fixo mensal de 10% ao mês sobre o capital investido. Crendo tratar-se de um ótimo negócio, Aline transferiu R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a conta da Gizé Ltda., que passou a lhe apresentar extratos mensais, apontando um suposto crescimento do capital.
Entretanto, alguns meses depois, foi divulgado em um importante veículo de comunicação que a Gizé Ltda. estava sendo investigada pela prática de pirâmide financeira. Muito nervosa, Aline tentou contato telefônico com a instituição, sem sucesso. Depois de inúmeros e-mails, Aline decidiu ir ao estabelecimento onde funcionava a Gizé Ltda., mas encontrou o imóvel abandonado.
Constatando tratar-se de um golpe, Aline, por meio de advogado(a), decidiu ajuizar pedido de tutela cautelar em caráter antecedente, com o objetivo de efetivar o arresto de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), antes de formular o pedido principal, de rescisão do contrato, com devolução do valor depositado, cobrança dos rendimentos contratados e indenização pelos danos morais sofridos.
Sobre essa modalidade de tutela provisória, assinale a afirmativa correta.
- a) Sendo deferida a tutela cautelar antecedente requerida por Aline, ela deverá ser efetivada no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de perda da eficácia da tutela cautelar concedida.
- b) Sendo efetivada a tutela cautelar antecedente requerida por Aline, o pedido principal deverá ser formulado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da eficácia da tutela cautelar concedida.
- c) Se o pedido principal formulado por Aline for julgado improcedente, haverá a perda da eficácia da tutela cautelar concedida.
- d) Se houver a perda da eficácia da tutela cautelar antecedente, tal pedido poderá ser renovado posteriormente, com base nos mesmos fundamentos.
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Q1132100 • Direito Processual Civil • Tutela Provisória • FGV • OAB • Primeira Fase • 2023
Ademir Leone, servidor público aposentado, atualmente obtém sua maior fonte de renda por meio da compra e venda de ações na bolsa de valores brasileira, tendo em vista a perda do poder econômico de sua aposentadoria.
Certo dia, ao tentar comprar ações na bolsa de valores, recebe a notificação de que seu nome havia sido inscrito nos órgãos de proteção ao crédito em razão do inadimplemento das parcelas de um empréstimo firmado com o Banco Prata, e por isso a transação não poderia ser completada, bem como soube que suas ações foram bloqueadas.
Incrédulo com tal situação, pois nunca contratou com tal banco, além de temer pelo sustento de sua família, Ademir procurou você, como advogado(a), para saber da possibilidade de limpar seu nome o quanto antes, ajuizando ação judicial, mas sem precisar esperar o fim do processo.
Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a orientação que atende à pretensão do seu cliente,
- a) Não existe essa possibilidade no direito brasileiro, o qual pauta-se no contraditório e na ampla defesa, respeitando o devido processo legal, seguindo todas as fases processuais, para que, somente ao final, seja dada uma decisão justa e equânime.
- b) É possível que seja concedida a tutela de urgência, sendo desnecessário a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
- c) Existe a possibilidade de que seja concedida a tutela de evidência, desde que demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
- d) Há a possibilidade de que seja concedida a tutela de urgência, pois existem elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
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7

Q1131836 • Direito Processual Civil • Tutela Provisória • FGV • OAB • Primeira Fase • 2019
Pedro, na qualidade de advogado, é procurado por Alfredo, para que seja proposta uma demanda em face de João, já que ambos não conseguiram se compor amigavelmente. A fim de embasar suas alegações de fato, Alfredo entrega a Pedro contundentes documentos, que efetivamente são juntados à petição inicial, pela qual, além da procedência dos pedidos, Pedro requer a concessão de liminar em favor de seu cliente.
Malgrado a existência de tese firmada em julgamento de recurso repetitivo favorável a Alfredo, o juiz indefere a liminar, sob o fundamento de que não existe urgência capaz de justificar o requerimento.
Posto isso, a decisão está
- a) correta, pois, ainda que o autor tenha razão, o devido processo legal impõe que seu direito seja reconhecido apenas na sentença, exceto na hipótese de urgência, o que não é o caso.
- b) incorreta, pois, se as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos, como no caso, a liminar pode ser deferida.
- c) correta, pois a liminar só poderia ser deferida se, em vez de tese firmada em sede de recurso repetitivo, houvesse súmula vinculante favorável ao pleito do autor.
- d) incorreta, pois a tutela de evidência sempre pode ser concedida liminarmente.
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8

Q1123665 • Direito Processual Civil • Tutela Provisória • VUNESP • CAU SP • Advogado • 2026
Andre ajuizou uma ação contra Mateus, postulando a antecipação de tutela em caráter antecedente. O juiz deferiu a antecipação de tutela. Mateus não agravou da decisão que concedeu a antecipação de tutela, mas apresentou tempestivamente a contestação.
Acerca da antecipação de tutela deferida, considerando o entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça,
- a) estabilizou-se, tendo em vista a não apresentação do recurso de agravo de instrumento, devendo o autor ser intimado para aditar o pedido.
- b) não se estabilizou, pois a contestação afasta a estabilização dos efeitos da tutela.
- c) estabilizou-se, tendo em vista a não apresentação do recurso de agravo de instrumento, estando dispensado o autor do ônus de aditar o pedido.
- d) estabilizou-se, salvo se a contestação tiver sido apresentada no prazo do agravo e postulada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal.
- e) não se estabilizou, pois somente a tutela antecipada requerida em caráter incidente pode se estabilizar.
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9

Q1121102 • Direito Processual Civil • Tutela Provisória • FAU • Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu PR • Advogado • 2026
Em ação ajuizada por servidor público municipal visando à imediata reintegração ao cargo do qual foi exonerado, o autor requer a concessão de tutela provisória de urgência, alegando a existência de elementos que demonstram a ilegalidade do ato administrativo e o risco de danos decorrentes da perda de sua remuneração. Considerando as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
- a) A tutela de urgência somente pode ser concedida após a citação da parte contrária e a realização de audiência prévia de justificação.
- b) A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
- c) A tutela antecipada de urgência poderá ser concedida mesmo quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
- d) A concessão da tutela de urgência independe da demonstração de perigo de dano quando o pedido estiver fundamentado em direito provável.
- e) A tutela provisória de urgência possui natureza exclusivamente cautelar, não admitindo a antecipação dos efeitos da tutela final.
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Q1120553 • Direito Processual Civil • Tutela Provisória • Instituto Consulplan • TJ MG • Juiz de Direito Substituto • 2026
Sobre a Tutela Provisória, analise as afirmativas a seguir.

I. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
II. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
III. A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
IV. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

Está correto o que se afirma apenas em
- a) I, II e III.
- b) II e III.
- c) I, II e IV.
- d) I e II.
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