David Castilho
EQUIPE
27/10/2026 • 22:01
Vamos analisar a questão sobre meio ambiente na Constituição Federal de 1988, um tema importante no direito ambiental e que está presente principalmente no artigo 225.
A alternativa 'a' afirma que qualquer pessoa pode propor ação civil pública para anular ato lesivo ao meio ambiente. De fato, segundo o artigo 225, parágrafo 3º, qualquer cidadão é parte legítima para propor essa ação, então essa afirmativa está correta até aqui.
A alternativa 'b' diz que a proteção do meio ambiente e combate à poluição são competências exclusivas da União. Isso está errado, pois a Constituição prevê competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para proteger o meio ambiente (artigo 23, inciso VI).
A 'c' fala que a União, por lei complementar, pode autorizar estados a legislar sobre questões específicas relacionadas ao meio ambiente. Essa situação é verdadeira, está prevista no artigo 24, inciso VI, da CF, que trata da competência legislativa concorrente da União e Estados.
A alternativa 'd' menciona que as condutas lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos. Na verdade, a Constituição prevê que há a obrigação de reparar os danos causados, juntamente com as outras sanções, logo a opção está um pouco equivocada.
Por último, a alternativa 'e' afirma que o dever de defender e preservar o meio ambiente é privativo do poder público. Isso não é correto porque o artigo 225 da Constituição prevê que todos têm esse dever.
Analisando tudo, tanto a alternativa 'a' quanto a 'c' parecem corretas com base na Constituição. Porém, a questão parece pedir a opção correta dentre as apresentadas e considerando a precisão, a alternativa 'a' é mais direta e exata, enquanto a letra 'c' mistura conceitos de competência concorrente e autorização via lei complementar, o que está correto também. Mas como a 'a' está exata, ela é a correta.
Gabarito: a
A alternativa 'a' afirma que qualquer pessoa pode propor ação civil pública para anular ato lesivo ao meio ambiente. De fato, segundo o artigo 225, parágrafo 3º, qualquer cidadão é parte legítima para propor essa ação, então essa afirmativa está correta até aqui.
A alternativa 'b' diz que a proteção do meio ambiente e combate à poluição são competências exclusivas da União. Isso está errado, pois a Constituição prevê competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para proteger o meio ambiente (artigo 23, inciso VI).
A 'c' fala que a União, por lei complementar, pode autorizar estados a legislar sobre questões específicas relacionadas ao meio ambiente. Essa situação é verdadeira, está prevista no artigo 24, inciso VI, da CF, que trata da competência legislativa concorrente da União e Estados.
A alternativa 'd' menciona que as condutas lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos. Na verdade, a Constituição prevê que há a obrigação de reparar os danos causados, juntamente com as outras sanções, logo a opção está um pouco equivocada.
Por último, a alternativa 'e' afirma que o dever de defender e preservar o meio ambiente é privativo do poder público. Isso não é correto porque o artigo 225 da Constituição prevê que todos têm esse dever.
Analisando tudo, tanto a alternativa 'a' quanto a 'c' parecem corretas com base na Constituição. Porém, a questão parece pedir a opção correta dentre as apresentadas e considerando a precisão, a alternativa 'a' é mais direta e exata, enquanto a letra 'c' mistura conceitos de competência concorrente e autorização via lei complementar, o que está correto também. Mas como a 'a' está exata, ela é a correta.
Gabarito: a