Matheus Fernandes
EQUIPE
27/10/2026 • 21:01
Vamos entender melhor o tema do aborto na legislação brasileira para responder a questão. O Código Penal prevê hipóteses específicas em que o aborto não é considerado crime, como no caso de aborto legal (
) autorizado em situações específicas: quando a gravidez representa risco à vida da gestante (abortamento terapêutico), ou quando a gravidez resulta de estupro, desde que autorizado pela gestante (abortamento legal).
Sobre as alternativas:
a) Está errada, pois o Código Penal não pune a mulher que provoca o aborto, mas pune quem o pratica com o consentimento dela.
b) Também incorreta, pois a pílula do dia seguinte não é proibida no Brasil; ela pode ser usada para evitar gravidez após violência sexual.
c) Errada, pois o aborto terapêutico não requer autorização judicial, basta recomendação médica.
d) Correta. O Código Penal pune quem provoca aborto com consentimento de gestantes menores de 14 anos ou deficientes mentais como se fosse sem consentimento, o que aumenta a pena.
e) Errada, porque o aborto legal por estupro só é permitido até o limite da viabilidade fetal, não em qualquer período da gestação.
Portanto, a alternativa correta é a letra d.
) autorizado em situações específicas: quando a gravidez representa risco à vida da gestante (abortamento terapêutico), ou quando a gravidez resulta de estupro, desde que autorizado pela gestante (abortamento legal).
Sobre as alternativas:
a) Está errada, pois o Código Penal não pune a mulher que provoca o aborto, mas pune quem o pratica com o consentimento dela.
b) Também incorreta, pois a pílula do dia seguinte não é proibida no Brasil; ela pode ser usada para evitar gravidez após violência sexual.
c) Errada, pois o aborto terapêutico não requer autorização judicial, basta recomendação médica.
d) Correta. O Código Penal pune quem provoca aborto com consentimento de gestantes menores de 14 anos ou deficientes mentais como se fosse sem consentimento, o que aumenta a pena.
e) Errada, porque o aborto legal por estupro só é permitido até o limite da viabilidade fetal, não em qualquer período da gestação.
Portanto, a alternativa correta é a letra d.