David Castilho
EQUIPE
27/10/2026 • 18:01
Vamos analisar as funções institucionais do Ministério Público (MP) segundo a Constituição Federal de 1988. O MP tem um papel fundamental na proteção da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, e na fiscalização da aplicação das leis.
Primeiro, sobre o controle da atividade policial, o MP pode sim exercer controle externo da atividade policial, conforme o artigo 129, inciso VII, da CF, mesmo que a segurança pública tenha capítulo próprio. Isso elimina a alternativa (a).
Quanto à requisição de inquérito policial, o artigo 129, inciso VIII, da Constituição expressamente permite que o MP requeira a instauração do inquérito, desde que indique os fundamentos jurídicos, o que faz a alternativa (b) correta.
A previsão das funções institucionais do MP não é taxativa, mas exemplificativa (artigo 129, parágrafos), portanto o rol não é limitado, o que elimina a alternativa (c).
Sobre a promoção da ação penal, o MP promove a ação penal pública, mas há também ação penal pública condicionada e ação penal privada, que não compete ao MP promover, logo (d) está incorreta.
Já a alternativa (e) está errada porque o MP pode promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção de interesses individuais indisponíveis e interesses coletivos, mas não para interesses meramente individuais e disponíveis, que são de interesse exclusivo do titular.
Portanto, ao analisar as alternativas, a única correta é a (b).
Primeiro, sobre o controle da atividade policial, o MP pode sim exercer controle externo da atividade policial, conforme o artigo 129, inciso VII, da CF, mesmo que a segurança pública tenha capítulo próprio. Isso elimina a alternativa (a).
Quanto à requisição de inquérito policial, o artigo 129, inciso VIII, da Constituição expressamente permite que o MP requeira a instauração do inquérito, desde que indique os fundamentos jurídicos, o que faz a alternativa (b) correta.
A previsão das funções institucionais do MP não é taxativa, mas exemplificativa (artigo 129, parágrafos), portanto o rol não é limitado, o que elimina a alternativa (c).
Sobre a promoção da ação penal, o MP promove a ação penal pública, mas há também ação penal pública condicionada e ação penal privada, que não compete ao MP promover, logo (d) está incorreta.
Já a alternativa (e) está errada porque o MP pode promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção de interesses individuais indisponíveis e interesses coletivos, mas não para interesses meramente individuais e disponíveis, que são de interesse exclusivo do titular.
Portanto, ao analisar as alternativas, a única correta é a (b).