No regime presidencialista brasileiro, o presidente da República é o chefe de...

No regime presidencialista brasileiro, o presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. As competências constitucionais do presidente da República incluem


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No regime presidencialista brasileiro, o presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. As competências constitucionais do presidente da República incluem
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  • JAIRO SANTOS
    JAIRO SANTOS
    28/10/2026 • 20:58
    Os decretos autônomos são atos normativos editados pelo chefe do Poder Executivo, independentemente de uma lei anterior que precise regulamentar, nas hipóteses expressamente previstas na Constituição Federal.
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