Camila Duarte
EQUIPE
27/10/2026 • 16:01
Vamos analisar as opções da questão referentes aos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal. O tema é muito importante para concursos, pois envolve interpretação das normas constitucionais.
A alternativa a) aborda o princípio da igualdade e o acesso a cargos públicos. No entanto, a Constituição admite sim diferenciação de idade para determinados cargos, como acontece no caso de concursos públicos com idade mínima.
Na alternativa b), fala-se sobre identificação criminal do civilmente identificado. A Constituição estabelece que ninguém será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei e não ao critério exclusivo da autoridade policial, portanto essa opção está incorreta.
A alternativa c) fala dos destinatários dos direitos sociais. A Constituição destaca os trabalhadores urbanos e rurais, os trabalhadores avulsos, domésticos, mas os servidores públicos não são incluídos genericamente como destinatários desses direitos, pois possuem regime jurídico distinto.
A alternativa d) diz que a Constituição não veda a suspensão ou perda dos direitos políticos, apenas impede a cassação. Isso está correto: direitos políticos podem ser suspensos ou perdidos em determinadas situações previstas na própria Constituição e na legislação.
Por fim, na alternativa e) afirma-se que os direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, o que é verdade, mas há direitos que dependem de regulamentação para sua plena efetivação, logo, nem todos dispensam lei para se tornarem exequíveis.
Portanto, a única alternativa correta é a letra d).
A alternativa a) aborda o princípio da igualdade e o acesso a cargos públicos. No entanto, a Constituição admite sim diferenciação de idade para determinados cargos, como acontece no caso de concursos públicos com idade mínima.
Na alternativa b), fala-se sobre identificação criminal do civilmente identificado. A Constituição estabelece que ninguém será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei e não ao critério exclusivo da autoridade policial, portanto essa opção está incorreta.
A alternativa c) fala dos destinatários dos direitos sociais. A Constituição destaca os trabalhadores urbanos e rurais, os trabalhadores avulsos, domésticos, mas os servidores públicos não são incluídos genericamente como destinatários desses direitos, pois possuem regime jurídico distinto.
A alternativa d) diz que a Constituição não veda a suspensão ou perda dos direitos políticos, apenas impede a cassação. Isso está correto: direitos políticos podem ser suspensos ou perdidos em determinadas situações previstas na própria Constituição e na legislação.
Por fim, na alternativa e) afirma-se que os direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, o que é verdade, mas há direitos que dependem de regulamentação para sua plena efetivação, logo, nem todos dispensam lei para se tornarem exequíveis.
Portanto, a única alternativa correta é a letra d).