No Direito das Obrigações,

a) a cessão do crédito tem eficácia em relação ao devedor, independentemente de notificação.

b) pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido, independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor.

c) na cessão de um crédito sempre se abrangem todos os seus acessórios.

d) o cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel, desde que haja autorização do devedor.

e) o credor pode ceder o seu crédito, ainda que a isso se oponha a natureza da obrigação, não se admitindo cláusula proibitiva da cessão por se tratar de condição protestativa.