A Lei nº 6.404/76 foi alterada pela Lei nº 11.638/07. Assinale a opção ...

A Lei nº 6.404/76 foi alterada pela Lei nº 11.638/07. Assinale a opção que indica uma alteração trazida pela Lei nº 11.638/07 em relação apenas às com...

Q1162603 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • FGV • Banestes • Gestão Contábil • 2023

A Lei nº 6.404/76 foi alterada pela Lei nº 11.638/07.
Assinale a opção que indica uma alteração trazida pela Lei nº 11.638/07 em relação apenas às companhias abertas.

a) Elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa.
b) Elaboração da Demonstração do Valor Adicionado.
c) Extinção da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos.
d) Publicação das demonstrações de cada exercício com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.
e) Registro da destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembleia-geral.

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Questões sobre Legislação de Contabilidade

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Q1162877 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • FGV • Banestes • Gestão Contábil • 2018
O Banco Central do Brasil vem envidando esforços para reduzir as assimetrias entre as demonstrações financeiras individuais e as demonstrações consolidadas, estas últimas já preparadas anualmente de acordo com o padrão internacional (IFRS). Tal processo consiste na incorporação ao Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF dos preceitos das normas internacionais, em particular as International Financial Reporting Standards (IFRS), assim como a emissão de normas que recepcionam pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
Os itens a seguir enumeram alguns dos critérios e procedimentos contábeis aplicáveis às demonstrações consolidadas.
I. critérios contábeis para constituição de provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito; II. critérios e condições para mensuração, reconhecimento e divulgação de transações com pagamento baseado em ações; III. procedimentos aplicáveis à contabilização e divulgação de eventos subsequentes ao período a que se referem as demonstrações contábeis; IV. registro contábil e evidenciação de políticas contábeis, mudança de estimativa e retificações de erros.
De acordo com as normas aprovadas pelo Banco Central do Brasil, entre as demonstrações financeiras individuais e demonstrações consolidadas encerradas em 31.12.2017, permanecia(m) divergente(s) o(s) tratamento(s) contábil(eis) citado(s) somente no(s) item(ns):
- a) I;
- b) III;
- c) I e II;
- d) II e IV;
- e) III e IV.
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Q1162735 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • IDECAN • Banestes • Financeiro
Em relação à Lei Federal nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), no balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios

I. aplicações em instrumentos financeiros classificadas no ativo circulante ou no realizável a longo prazo, pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda.

II. direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, bem como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.

III. demais investimentos, pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para atender as perdas prováveis na realização do seu valor, ou para redução do custo de aquisição ao valor de mercado, quando este for inferior.

IV. direitos classificados no imobilizado, pelo custo de aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de depreciação, amortização ou exaustão.

Assinale a alternativa correta.
- a) Apenas três afirmativas estão corretas.
- b) Apenas duas afirmativas estão corretas.
- c) Todas as afirmativas estão corretas.
- d) Apenas uma afirmativa está correta.
- e) Todas as afirmativas estão incorretas.
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Q1136056 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • VUNESP • EsFCEx • Oficial • 2026
A NBC TG – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro prevê que a entidade pode, em determinadas circunstâncias, optar pelo método de custo ou pelo método de reavaliação para a sua política contábil. No que diz respeito à mensuração de ativos intangíveis após o reconhecimento inicial, de acordo com as disposições da NBC TG 04 (R4), assinale a alternativa correta.
- a) Quando o valor contábil de um ativo intangível aumenta em virtude de uma reavaliação, esse aumento deve ser creditado obrigatoriamente na demonstração do resultado do período como uma receita de variação patrimonial.
- b) O método de reavaliação permite que ativos intangíveis que não tenham sido previamente reconhecidos como ativos sejam incorporados ao balanço patrimonial diretamente pelo seu valor justo.
- c) Para fins de aplicação do método de reavaliação, o valor justo de ativos como marcas, títulos de publicações e patentes pode ser estimado por modelos matemáticos, sendo dispensável a existência de um mercado ativo devido à natureza única desses bens.
- d) Caso uma entidade opte pelo método de reavaliação para contabilizar um ativo intangível, todos os demais ativos da sua classe devem ser registrados utilizando o mesmo método, exceto quando não existir mercado ativo para tais itens.
- e) No método de custo, após o reconhecimento inicial, o ativo intangível deve ser apresentado pelo seu valor de aquisição, sendo vedada a dedução de qualquer amortização acumulada ou perda por desvalorização para fins de balanço patrimonial.
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Q1136055 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • VUNESP • EsFCEx • Oficial • 2026
De acordo com as normas de apresentação da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) estabelecidas na NBC TG 03 (R3), assinale a alternativa correta.
- a) As antecipações de caixa e os empréstimos feitos por instituições financeiras devem ser classificados como atividades de financiamento, uma vez que se referem a mudanças no capital de terceiros da entidade.
- b) O recebimento de caixa resultante da venda de um item do ativo imobilizado deve ser classificado como atividade operacional, pois o ganho ou perda dessa transação integra a apuração do lucro líquido do período.
- c) Uma única transação pode incluir fluxos de caixa classificados em mais de uma atividade; por exemplo, no pagamento de um empréstimo, a parcela dos juros pode ser classificada como atividade operacional e a do principal como financiamento.
- d) Todo e qualquer desembolso de caixa para a aquisição de recursos deve ser classificado como atividade de investimento, independentemente de o item resultar ou não em um ativo reconhecido nas demonstrações contábeis.
- e) A classificação dos fluxos de caixa em atividades operacionais, de investimento e de financiamento é recomendada, mas a entidade pode optar por uma apresentação simplificada apenas com o fluxo líquido total, desde que justificado em nota explicativa.
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Q1133713 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Ciências Contábeis • 2026
De acordo com as disposições da NBC TG Estrutura Conceitual, sobre a seleção e as características da unidade de conta, assinale a alternativa correta.
- a) Uma unidade de conta selecionada para o reconhecimento de um ativo deve, em todas as circunstâncias, ser a mesma utilizada para a sua mensuração, sob pena de comprometer a relevância da informação financeira.
- b) A unidade de conta é definida exclusivamente como um direito ou obrigação individual, sendo vedado o agrupamento de direitos e obrigações interdependentes para fins de reconhecimento ou mensuração.
- c) Caso uma entidade transfira parte de um ativo ou parte de um passivo, a unidade de conta deve permanecer inalterada, tratando-se o componente mantido e o transferido sob a mesma unidade original.
- d) A seleção da unidade de conta deve buscar o fornecimento de informações relevantes e fidedignas, considerando-se a restrição de custo, visto que os custos de reconhecimento e mensuração geralmente aumentam à medida que o tamanho da unidade de conta diminui.
- e) O tratamento de um conjunto de direitos e obrigações como uma única unidade de conta é conceitualmente idêntico ao procedimento de compensação de ativos e passivos no balanço patrimonial.
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6

Q1130424 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Técnico de Contabilidade • 2023
Sobre as demonstrações contábeis, não se pode afirmar que:
- a) Nas demonstrações contábeis, as contas semelhantes podem ser agrupadas; os pequenos saldos podem ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 10% (dez por cento) do valor do respectivo grupo de contas, sendo vedadas a compensação de saldos e a utilização de designações genéricas.
- b) As demonstrações contábeis apresentam informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade.
- c) Nas demonstrações contábeis, as contas não podem ser agrupadas, nem mesmo as semelhantes.
- d) As demonstrações contábeis devem ser acompanhadas por anexos, por outros demonstrativos exigidos por lei e pelas notas explicativas.
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7

Q1121684 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • FUNDEP Gestão de Concursos • DMAE MG • Contador • 2020
Segundo a Lei nº 11.638/07, o fundo de comércio adquirido é contabilizado em qual grupo contábil?
- a) Imobilizado.
- b) Reservas de capital.
- c) Intangível.
- d) Ajustes de avaliação patrimonial.
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Q1119970 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • Instituto UniFil • Prefeitura de Congonhinhas PR • Contador • 2026
A NBC TSP – Estrutura Conceitual estabelece os fundamentos que orientam a produção de informação contábil de qualidade para as entidades governamentais. Esse documento normativo detalha as características qualitativas que conferem utilidade às informações, permitindo que atenda aos seus objetivos de prestação de contas e auxílio à tomada de decisão. Considerando esses preceitos, assinale a alternativa que está em desacordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual.
- a) A relevância de uma informação – financeira ou não financeira – é determinada por sua capacidade de influenciar significativamente as decisões dos usuários previstos, critério que independe da escolha individual de alguns em não utilizá-la ou do seu prévio conhecimento.
- b) O conceito de materialidade não possui um limite quantitativo uniforme aplicável a todas as entidades do setor público. A natureza material de uma informação está sujeita a variações decorrentes de fatores específicos de cada entidade, como seu porte, natureza das operações e contexto.
- c) O processo de elaboração da informação contábil está submetido a restrições práticas, entre as quais se destacam a materialidade, a relação custo-benefício e a necessidade de se equilibrar adequadamente as características qualitativas em cada caso concreto.
- d) Para que uma informação contábil seja considerada útil e atenda aos fins dos relatórios de propósito geral, é indispensável que ela satisfaça de forma completa e conjunta todas as características qualitativas fundamentais e de melhoria definidas pela norma, sem exceção.
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Q1103389 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Contador • 2026
Na contabilização de tributos correntes sobre o lucro, deve-se distinguir (i) o encargo do período (IRPJ e CSLL correntes) e (ii) as antecipações/retenções realizadas ao longo do período (por exemplo, pagamentos por estimativa de IRPJ/CSLL e, quando aplicável, IRRF incidente sobre bases tributáveis vinculadas ao IRPJ).
Para fins desta questão, considere que antecipações/retenções de tributos sobre o lucro são reconhecidas como direito no ativo (“tributos a compensar/recuperar”) até sua compensação com o tributo apurado, e que não se admite tratá-las como “redução da despesa” por mera apresentação líquida no resultado.

Analise as alternativas a seguir e aponte a que está CORRETA sobre o tratamento contábil de IRPJ e CSLL correntes e de suas antecipações/retenções.
- a) O IRPJ e a CSLL correntes são reconhecidos exclusivamente no patrimônio líquido, por decorrerem do resultado do exercício; as antecipações/retenções são reconhecidas como despesa do período até a apuração final.
- b) O IRPJ e a CSLL correntes são reconhecidos como despesa do período; as antecipações/retenções são reconhecidas como dedução de receita no resultadopara refletir o encargo líquido do período.
- c) O IRPJ e a CSLL correntes são reconhecidos como despesa do período e como obrigação no passivo pelo montante devido; as antecipações/retenções são reconhecidas como ativo (tributos a compensar/recuperar) e são compensadas com o passivo na apuração, permanecendo no ativo quando excederem o tributo devido.
- d) O IRPJ e a CSLL correntes são reconhecidos como despesa do período e como obrigação no passivo; as antecipações/retenções são reconhecidas como redução da despesa tributária corrente e, quando excedentes, são baixadas contra o resultado do período.
- e) O IRPJ e a CSLL correntes são reconhecidos como despesa do período e como obrigação no passivo; as antecipações/retenções são registradas apenas em contas de compensação, sem reconhecimento no ativo ou efeito patrimonial até a compensação.
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Q1103374 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • FAFIPA • CRC PR • Advogado • 2026
O Decreto-Lei nº 1.040/1969 dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Considerando o disposto no art. 1°, § 2º, desse diploma normativo, assinale a alternativa CORRETA.
- a) Os ex-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade terão assento no Plenário com direito a voto, mas sem direito a voz nas discussões.
- b) Os ex-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade terão participação consultiva nas reuniões do Conselho Federal de Contabilidade, sem direito de voz ou voto.
- c) Os ex-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade terão assento no Plenário na qualidade de membros honorários, com direito apenas a voz nas sessões.
- d) Os ex-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade poderão participar das sessões plenárias apenas mediante convite do presidente em exercício.
- e) Os ex-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade integrarão o Plenário como membros efetivos, com direito a voz e voto nas deliberações.
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