Equipamento de Proteção Individual (EPI) é todo dispositivo ou produto, de us...

Equipamento de Proteção Individual (EPI) é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no ...


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Equipamento de Proteção Individual (EPI) é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Marque a alternativa que NÃO corresponde a uma obrigação do empregador quanto ao EPI.
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    03/11/2026 • 03:01
    Vamos falar um pouco sobre os Equipamentos de Proteção Individual, ou EPI, que são fundamentais para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho. A legislação estabelece várias obrigações para o empregador, visando assegurar que os EPIs estejam sempre em condições adequadas de uso e que os trabalhadores estejam protegidos.

    Entre essas obrigações, o empregador deve sim exigir que os trabalhadores usem os EPIs, substituí-los imediatamente quando estiverem danificados ou extraviados, comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) qualquer irregularidade, e garantir que a higienização e manutenção periódica sejam realizadas.

    Entretanto, a responsabilidade pela renovação do Certificado de Aprovação (CA) não cabe ao empregador diretamente. O CA é emitido pelo órgão competente para certificar que o EPI atende às normas técnicas, e a renovação deve ser feita pelo fabricante ou importador do equipamento, não pelo empregador.

    Portanto, a alternativa que NÃO corresponde a uma obrigação do empregador quanto ao EPI é a letra a).
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