“Franquia” ou “Participação Obrigatória do Se...

“Franquia” ou “Participação Obrigatória do Segurado (POS)” é a quantia ou um percentual da importância segurada definido na apólice, que, em caso de sinistro, repres...

Q1162900 • Legislação de Seguros • Sinistro • FGV • Banestes • Banestes Seguros • 2018

“Franquia” ou “Participação Obrigatória do Segurado (POS)” é a quantia ou um percentual da importância segurada definido na apólice, que, em caso de sinistro, representa a parte do prejuízo apurado que poderá deixar de ser paga pela seguradora e assumida pelo segurado, dependendo das disposições da apólice contratada.

Considere a situação na qual a participação do segurado vigora somente se o prejuízo apurado, em caso de sinistro, for inferior a ela e, por isso, nada é indenizado pela seguradora. Além disso, quando o prejuízo for superior àquela participação, o segurado é indenizado pelo valor total do prejuízo, sem qualquer dedução, respeitado o Limite Máximo de Indenização da cobertura pleiteada.

Essa situação diz respeito à:

a) franquia simples;
b) franquia dedutível;
c) franquia obrigatória;
d) franquia facultativa;
e) Participação Obrigatória do Segurado (POS).

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Marcos de Castro EQUIPE
02/11/2026 • 20:02

Vamos entender primeiro o conceito de franquia em seguros. A franquia é um valor ou percentual que o segurado assume em um sinistro, ou seja, uma parte do prejuízo que não é paga pela seguradora.

Existem dois tipos principais de franquia: a franquia simples e a franquia dedutível. Na franquia simples, se o prejuízo for menor ou igual ao valor da franquia, o segurado assume todo o prejuízo e a seguradora não paga nada. Se o prejuízo for maior que a franquia, a seguradora paga total, sem descontar a franquia. Já na franquia dedutível, a seguradora paga o valor do prejuízo menos o valor da franquia, independentemente do montante do sinistro.

No enunciado da questão, a situação descrita é exatamente a da franquia simples, onde a participação do segurado (franquia) vale apenas se o prejuízo for inferior a ela, então o segurado assume integralmente. Se o prejuízo superar a franquia, a seguradora paga integralmente o valor do sinistro, respeitando o limite de indenização da apólice.

Portanto, a alternativa correta é a letra a) franquia simples.

Questões sobre Sinistro

1

Q1163040 • Legislação de Seguros • Sinistro • FGV • Banestes • Banestes Corretora • 2018
De acordo com as Condições Gerais para Seguros Compreensivos Empresariais, quando ocorre a indenização em um sinistro de danos, decorrente de um vendaval ou alagamento ou outro evento garantido, a Importância Segurada (IS) ou o Limite Máximo de Indenização (LMI) da referida cobertura fica reduzido do valor da indenização paga pela seguradora. Entretanto, se o segurado desejar que a Importância Segurada (IS) ou o Limite Máximo de Indenização (LMI) voltem ao seu valor original, poderá fazê-lo pagando um prêmio adicional. Trata-se do processo de:
- a) resseguro;
- b) retrocessão;
- c) sub-rogação;
- d) reintegração;
- e) ressarcimento.
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2

Q1163039 • Legislação de Seguros • Sinistro • FGV • Banestes • Banestes Corretora • 2018
Considere o caso de colisão de um veículo segurado, com perda parcial e com a existência de uma franquia a ser descontada dos prejuízos indenizáveis. É correto afirmar que essa franquia é do tipo:
- a) simples;
- b) parcial;
- c) dedutível;
- d) facultativa I;
- e) facultativa II.
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3

Q1162909 • Legislação de Seguros • Sinistro • FGV • Banestes • Banestes Seguros • 2018
Um indivíduo foi atingido pela carga transportada por um veículo, tendo vindo a óbito, e os seus beneficiários acionaram o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, que é um seguro com características sociais que indeniza vítimas de acidentes de trânsito.
De acordo com as condições desse seguro:
- a) a indenização pela morte da vítima será de R$ 13.000,00;
- b) os danos provocados por carga transportada não têm cobertura do seguro;
- c) os danos provocados por carga transportada têm cobertura do seguro, mas a indenização corresponde a 50% do valor do benefício integral;
- d) não haverá pagamento de qualquer indenização relativa à pessoa vitimada, se o veículo não tiver sido identificado, ou a seguradora não tiver sido identificada, ou o seguro não tiver sido realizado ou estiver vencido;
- e) haverá indenização por morte da pessoa vitimada, por todas as seguradoras que operem no seguro DPVAT, mesmo que o veículo não tenha sido identificado, ou a seguradora não tenha sido identificada, ou o seguro não tenha sido realizado ou esteja vencido.
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4

Q1038090 • Legislação de Seguros • Sinistro • FGV • CFC • Superintendência de Seguros Privados SUSEP • 2024
Avalie se a Provisão de Despesas de Produtos Estruturados em Regime Financeiro de Capitalização ou Repartição de Capitais por Cobertura (PDC) deverá ser constituída para a cobertura das despesas marginais, de acordo com Art. 33-A da Circular Susep nº 678, de 10/10/2022, pelos seguintes itens:
I. Pagamentos de indenizações, benefícios e resgates relativos a produtos estruturados em regime financeiro de capitalização;
II. Pagamento de benefícios relativos a produtos estruturados em regime financeiro de repartição de capitais de cobertura após a ocorrência de sinistro;
III. Pagamento de garantias relativas a produtos estruturados em regime financeiro de repartição de capitais de cobertura após a ocorrência de sinistro.
Está correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
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5

Q1038088 • Legislação de Seguros • Sinistro • FGV • CFC • Superintendência de Seguros Privados SUSEP • 2024
Sobre a mensuração subsequente de contratos de seguros, segundo a NBC TG 50, avalie se a entidade reconhecerá receitas e despesas para as seguintes mudanças no valor contábil do passivo para sinistros ocorridos:
I. despesas de seguro – para o aumento no passivo devido a sinistros e despesas incorridas no período, excluindo quaisquer componentes de investimento;
II. despesas de seguro – para quaisquer mudanças subsequentes em fluxos de caixa de cumprimento referentes a sinistros ocorridos e despesas incorridas;
III. receitas ou despesas financeiras de seguro – para o efeito do valor do dinheiro no tempo e o efeito de risco financeiro.
Está correto o que se afirma em
- a) I, II e III.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, apenas.
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6

Q1038079 • Legislação de Seguros • Sinistro • FGV • CFC • Superintendência de Seguros Privados SUSEP • 2024
A Circular SUSEP nº 517, de 30 de julho de 2015, e alterações posteriores, estabelece normas e diretrizes para a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis das seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar. Ela visa padronizar e garantir a transparência das informações financeiras, facilitando a supervisão pela SUSEP e a análise pelos diversos stakeholders. A referida circular define critérios para reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de ativos, passivos, receitas e despesas, seguindo as normas contábeis vigentes. Atualizações posteriores ajustaram e complementaram as regras, introduzindo novas exigências para a divulgação de informações adicionais, como notas explicativas e detalhes sobre riscos. Essas atualizações também reforçaram a necessidade de uma governança robusta e controles internos eficazes para assegurar a integridade das demonstrações contábeis, contribuindo para a estabilidade e confiança no mercado de seguros brasileiro.
Relacione as provisões técnicas estabelecidas na Circular SUSEP nº 517/15, alterada pela Circular SUSEP nº 616/20 com suas definições:
I – Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL)
II – Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG)
III – Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR)
IV – Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBAC)
( ) deverá ser constituída para a cobertura dos valores a pagar relativos a sinistros e despesas a ocorrer, ao longo dos prazos a decorrer, referentes aos riscos assumidos na data-base de cálculo;
( ) deverá ser constituída para a cobertura dos valores esperados a liquidar relativos a pagamentos únicos e rendas vencidas, de sinistros avisados até a data-base de cálculo, incluindo as operações de cosseguro aceito, brutos das operações de resseguro e líquidos das operações de cosseguro cedido;
( ) deverá ser constituída para a cobertura dos valores esperados a liquidar relativos a sinistros ocorridos e não avisados até a data-base de cálculo, incluindo as operações de cosseguro aceito, brutos das operações de resseguro e líquidos das operações de cosseguro cedido;
( ) deverá ser constituída, enquanto não ocorrido o evento gerador do benefício, para a cobertura dos compromissos assumidos com os participantes ou segurados, sendo calculada conforme metodologia aprovada na nota técnica atuarial do plano ou produto.
Assinale a opção que indica a correspondência correta, na ordem apresentada.
- a) IV – II – III – I.
- b) II – III – I – IV.
- c) II – I – III – IV.
- d) III – I – II – IV.
- e) II – I – IV – III.
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7

Q1038078 • Legislação de Seguros • Sinistro • FGV • CFC • Superintendência de Seguros Privados SUSEP • 2024
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é a base da regulamentação do setor de seguros no Brasil. Ele estabelece a organização e supervisão das operações de seguros privados, criando a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Além disso, o Decreto-Lei nº 73/66 regula a constituição e o funcionamento das seguradoras, estabelece requisitos de capital mínimo, solvência e reservas técnicas, e define as responsabilidades e direitos dos segurados e seguradoras. O decreto é fundamental para assegurar a estabilidade e integridade do mercado de seguros no Brasil, protegendo os interesses dos segurados e garantindo a solvência das empresas do setor.
Ao Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP compete privativamente
- a) baixar instruções e expedir circulares relativas à regulamentação das operações de seguro.
- b) proceder à liquidação das Sociedades Seguradoras que tiverem cassada a autorização para funcionar no País.
- c) fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados e as características gerais dos contratos de seguros.
- d) fixar condições de apólices, planos de operações e tarifas a serem utilizadas obrigatoriamente pelo mercado segurador nacional.
- e) autorizar a movimentação e liberação dos bens e valores obrigatoriamente inscritos em garantia das reservas técnicas e do capital vinculado.
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