Quanto aos sujeitos da relação de consumo, de...

Vamos falar sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e quem são os sujeitos da relação de consumo. No CDC, o consumidor é definido como toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Ou seja, aquele que consome para o uso próprio, e não para revenda ou transformação.

Analisando a afirmativa I, ela diz que se equipara a consumidor apenas a coletividade determinável de pessoas que haja intervindo nas relações de consumo. Na verdade, o CDC em seu artigo 2º, parágrafo único, prevê que também se equipara a consumidor a coletividade indeterminada ou determinável de pessoas, ou seja, a definição não é só para uma coletividade determinável. Portanto, a afirmativa I está ERRADA.

A afirmativa II diz que empregador e empregado são sujeitos da relação de consumo, porque qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as decorrentes das relações trabalhistas, é considerada como serviço. Isso não está correto, pois as relações trabalhistas não são consideradas relações de consumo típicas para efeitos do CDC, pois o empregado não é consumidor do empregador nesse contexto. Portanto, II também é ERRADA.

Por fim, a afirmativa III diz que entes despersonalizados (como associações ou entidades sem personalidade jurídica) que desenvolvam atividades como produção, distribuição, comercialização ou prestação de serviços são considerados fornecedores, o que está correto conforme o artigo 3º, §1º do CDC.

Assim, apenas a afirmativa III está correta, então a resposta certa é a letra b) somente III.