Um profissional de atendimento de uma agência...

Um profissional de atendimento de uma agência de propaganda costuma receber de seus clientes diversas páginas de informações sobre os produtos e serviços, para reali...

Q1162923 • Comunicação Social • Legislação de Comunicação Social • FGV • Banestes • Analista de Comunicação • 2018

Um profissional de atendimento de uma agência de propaganda costuma receber de seus clientes diversas páginas de informações sobre os produtos e serviços, para realizar campanhas de viés comercial. Ao se reunir, pela primeira vez, com o responsável pela Comunicação Institucional de um banco público, recebe apenas uma folha com informações já direcionadas sobre o conteúdo publicitário da campanha.

Esse processo está:

a) correto, porque o cliente pode determinar o conteúdo da campanha e deixar a agência cuidar apenas da forma;
b) correto, porque a agência não deve dar feedback sobre os processos dos clientes atuais e potenciais;
c) incorreto, porque quanto mais informações passadas para a agência, melhor será a campanha publicitária;
d) incorreto, porque o profissional do banco público demonstrou não ter experiência na área institucional;
e) incorreto, porque a legislação de comunicação pública especifica que a agência determina o conteúdo das peças.

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Questões sobre Legislação de Comunicação Social

1

Q1142517 • Comunicação Social • Legislação de Comunicação Social • IBGP • Câmara de Porto Velho RO • RO • 2026
A Lei nº 4.680/1965 regulamentou as profissões de Publicitário e de Agenciador de Propaganda, sendo uma autêntica Lei de regulamentação profissional. Conforme disposto no referido texto legal, é CORRETO afirmar que o termo “propaganda” deve ser compreendido como:
- a) Qualquer forma remunerada de difusão de ideias, mercadorias ou serviços, por parte de um anunciante identificado.
- b) Qualquer forma de comunicação pessoal ou institucional, remunerada ou não, voltada para a transmissão de ideias e opiniões, sem fins comerciais.
- c) A atividade técnica e criativa, não remunerada, destinada a estimular o consumo de bens, serviços, ideias e instituições, por meio de veículos de comunicação.
- d) Uma atividade de caráter estritamente jornalístico e informativo, isenta de qualquer objetivo de estímulo ao consumo, conforme definido no código brasileiro de autorregulamentação publicitária.
- e) A prática restrita à divulgação de produtos de consumo em âmbito regional, mediante instrumentação restrita de agências especializadas.
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2

Q1136062 • Comunicação Social • Legislação de Comunicação Social • VUNESP • EsFCEx • Oficial • 2026
De acordo com a Lei n^o 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (art. 24 – III), entre os direitos morais do autor, figura o direito de
- a) expor a obra em recintos abertos ou fechados.
- b) conservar a obra inédita.
- c) autorizar a tradução para qualquer idioma.
- d) permitir a reprodução parcial de sua obra.
- e) incluir a obra em base de dados.
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3

Q1130220 • Comunicação Social • Legislação de Comunicação Social • IDCAP • Câmara de Santa Leopoldina ES • Assistente de Comunicação • 2024
A legislação de número 9.610/98, designada como Lei de Direitos Autorais, garante a proteção dos direitos dos autores sobre suas obras e estabelece normas referentes ao uso dessas obras. Acerca disto, considere:
- a) Um empresário, ao contratar um autor, pode entregar a obra deste outro a terceiros sem prévia licença autoral.
- b) O autor de uma obra tem como direito reivindicar moralmente a utilização do seu nome, pseudônimo e sinal indicado ou anunciado.
- c) A obra de autoria, se reproduzida na imprensa, esta segunda não é passível de qualquer obrigação quanto sua utilização.
- d) A reprodução parcial ou integral é autorizável pelo autor para utilização em fins lucrativos, exceto em obras acadêmicas.
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4

Q1124322 • Comunicação Social • Legislação de Comunicação Social • Fundação FAPEC • UFGD • Produtor Cultural • 2025
Leia o excerto a seguir:

“[...] O direito autoral, portanto, passa por uma crise de identidade. Quando falamos em identidade estamos nos reportando ao que somos. Pois bem. O que é o direito autoral? Um entrave à cultura? Ou um fomento à criação intelectual? Essa crise identitária precisa ser cuidadosamente analisada. Para inúmeros defensores da cultura digital, o direito autoral não passa de um grande empecilho à circulação de obras intelectuais na rede mundial de computadores. É algo nocivo, prejudicial, antipático. Um fardo medonho, uma “mala sem alça e sem rodinha”. Merece ser, cada vez mais, “flexibilizado”. Em nossa opinião, essa campanha bem orquestrada visa à fragilização do direito de autor. [...]”.

(MORAES, Rodrigo. O autor existe e não morreu! Cultura digital e a equivocada “coletivização da autoria”. In: SILVA, Rubens Ribeiro Gonçalves (org.). Direito autoral, propriedade intelectual e plágio. Salvador: EDUFBA, 2014. p. 58)

Qual é a crise problematizada pelo autor no texto acima?
- a) Da morte do autor.
- b) Dos entraves impostos pelo direito autoral para a criação artística.
- c) Dos impasses atuais entre o direito autoral e a cultura digital.
- d) Dos valores exorbitantes cobrados pelos autores para que suas obras possam ser reproduzidas nos meios digitais.
- e) Dos desafios para a democratização da arte autoral.
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5

Q1093152 • Comunicação Social • Legislação de Comunicação Social • Instituto Legalle • BADESUL RS • Comunicólogo • 2026
A Constituição Federal de 1988, ao tratar da Comunicação Social (arts. 220 a 224), estabelece um arcabouço jurídico que busca conciliar a liberdade de manifestação do pensamento com a proteção do interesse público e da soberania nacional. Diante das normas que regulam a exploração dos serviços de radiodifusão e a organização do setor, a constituição estabelece que:
- a) A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença previa do governo federal.
- b) É permitida a censura de natureza política, ideológica e artística em programas de rádio.
- c) A propriedade de empresas de radiodifusão é permitida a qualquer cidadão estrangeiro sem restrições.
- d) A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto na Constituição.
- e) Os meios de comunicação social não têm obrigatoriedade de dar prioridade a conteúdos educativos.
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6

Q1087221 • Comunicação Social • Legislação de Comunicação Social • FCC • TJ RJ • Comunicação Social
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a respeito da obrigatoriedade de se inserir uma mensagem educativa na publicidade de produtos da indústria de automóveis. (http://www.bahianoticias.com.br – 07/06/2011)
Porque
- a) essa imposição vai de encontro ao art. 220 da Constituição Federal, o qual determina que a criação, expressão, informação e manifestação de pensamento não serão objeto de restrição.
- b) segundo o Art. 5o da Constituição Federal, inciso XXIX - a lei protege a propriedade das marcas, os nomes de empresas e outros signos distintivos, em nome do interesse social.
- c) a exigência está em desacordo com o Art. 23 da Constituição Federal que, em seu inciso IV, impede a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
- d) a publicidade em questão não se enquadrada no que dispõe a Constituição Federal no seu Art. 37, § 1 que exige que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.
- e) a peça publicitária, alvo da ação não fere o Art. 220 da Constituição Federal, § 3o , inciso II, que institui competência à legislacão federal de criar normas que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no Art. 221, que se relaciona à programação desses meios.
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Q1063341 • Comunicação Social • Legislação de Comunicação Social • FGV • Câmara dos Deputados • Área XIV Reaplicação • 2024
O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária estabelece que as “cláusulas de advertência” – como “beba com moderação”; “se dirigir não beba” ou “quem bebe menos, se diverte mais” – deverão refletir a responsabilidade social da publicidade e a consideração de anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação para com o público em geral.

Em alguns casos referentes à publicidade de bebidas alcoólicas, eles estão desobrigados de sua inserção como nas situações apresentadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- a) Em textos-foguete, vinhetas de passagem e assemelhados.
- b) Em “chamadas” para programação patrocinada em rádio e TV, inclusive por assinatura, bem como as caracterizações de patrocínio desses programas.
- c) Em publicidade estática em estádios, sambódromos, ginásios e outras arenas desportivas, desde que apenas identifique o produto, sua marca ou slogan.
- d) Na simples expressão da marca, seu slogan ou a exposição do produto que se utiliza de veículos de competição como suporte.
- e) Em mensagens veiculadas em mídia exterior e congêneres, sejam “outdoors”, “indoors” em locais de grande circulação, telas e painéis eletrônicos, painéis em empenas de edificações, “busdoors” e envelopamentos de veículos de transporte coletivo.
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8

Q1063340 • Comunicação Social • Legislação de Comunicação Social • FGV • Câmara dos Deputados • Área XIV Reaplicação • 2024
O Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que entrou em vigor recentemente, versa sobre a publicidade de apostas e estabelece que
- a) como as publicidades de apostas não terão crianças e adolescentes como público-alvo, todas as pessoas que apareçam nas publicidades do segmento, praticando apostas, desempenhando papel significativo ou de destaque, deverão ser e parecer maiores de 30 anos.
- b) estarão desobrigados da inserção de “cláusula de advertência” os formatos que não contiverem apelo à prática da atividade e que se limitem à divulgação do site, marca ou slogan, em publicidade estática ou dinâmica (com exibição digital) ao redor do campo em estádios, ginásios e outras arenas e em publicidade em equipamentos de competição ou materiais de apoio das atividades.
- c) as publicidades de apostas não devem ser veiculadas em nenhum canal aberto, programa ou conteúdo de mídia de massa, sendo os anunciantes dispensados de usar ferramentas de bloqueio e segmentação etária (age gating) de audiência para garantir a limitação de acesso digital por menores de 18 anos.
- d) “Você tem chances iguais de ganhar ou perder”; “Aposta é um investimento de risco” e “Apostar pode deixar você rico ou pobre” são algumas das opções de mensagem de advertência já aprovadas pelo CONAR e que deverão figurar de forma legível, ostensiva e destacada nas publicidades de apostas.
- e) é aceitável promover as apostas como meio de recuperar valores perdidos em outras apostas anteriores ou outras perdas financeiras, desde que não haja sugestão da dessa prática como uma alternativa ao emprego, ocupação profissional ou alívio de dificuldades ou problemas pessoais, como solidão ou depressão.
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9

Q1054747 • Comunicação Social • Legislação de Comunicação Social • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Comunicação Social
📖 Texto associado ▼

O artigo 2.º do Código de Ética dos Jornalistas refere-se ao
direito fundamental à informação de relevante interesse público
e determina, no seu inciso III, que a liberdade de imprensa, direito
e pressuposto do exercício do jornalismo, implica compromisso
com a responsabilidade social inerente à profissão. Considerando
esse dispositivo, julgue os próximos itens.

Informações de interesse público são aquelas que dizem respeito à sociedade civil organizada.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1054746 • Sem disciplina • Legislação de Comunicação Social • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Comunicação Social
📖 Texto associado ▼

O artigo 2.º do Código de Ética dos Jornalistas refere-se ao
direito fundamental à informação de relevante interesse público
e determina, no seu inciso III, que a liberdade de imprensa, direito
e pressuposto do exercício do jornalismo, implica compromisso
com a responsabilidade social inerente à profissão. Considerando
esse dispositivo, julgue os próximos itens.

A Constituição Federal, por ser a lei maior do país, está acima dos todos os códigos de ética.
- a) Certo
- b) Errado
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