Conforme previsto pela Resolução nº 299/2008, que dispõe sobre a padronização...

Conforme previsto pela Resolução nº 299/2008, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penal...

Q1163058 • Legislação de Trânsito • Resoluções do Contran • Makiyama • DETRAN RJ • Assistente Técnico Administrativo

Conforme previsto pela Resolução nº 299/2008, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito, a defesa ou recurso deve ser apresentado com alguns documentos, dentre os quais:

I requerimento de defesa ou recurso;

II original da notificação de autuação, notificação da penalidade e auto de infração;

III cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo);

IV procuração, quando for o caso.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

a) I, II e III.
b) II, III e IV.
c) I, III e IV.
d) II e III.
e) I e III.

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Questões sobre Resoluções do Contran

1

Q1163072 • Legislação de Trânsito • Resoluções do Contran • Makiyama • DETRAN RJ • Assistente Técnico de Trânsito
Considerando a Resolução 314/2009, assinale a alternativa que apresenta uma informação CORRETA sobre a execução das campanhas educativas de trânsito, promovidas pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
- a) Entende-se por campanha educativa toda a ação que tem por objetivo exigir da população ou segmento da população a adoção de comportamentos que lhe tragam segurança e qualidade de vida no trânsito.
- b) A visão predominante na sociedade de que os espaços de circulação são prioritários – ou até exclusivos – para os usuários de veículos, especialmente dos veículos motorizados individuais, deve ser também objeto de preocupação das campanhas.
- c) As campanhas educativas de trânsito devem provocar comportamentos éticos e de cidadania, e são voltadas especificamente à promoção da segurança no trânsito.
- d) Para que as campanhas educativas de trânsito surtam efeitos, é fundamental que os órgãos e entidades do SNT adotem uma metodologia que focalize a ocorrência de determinados acidentes de trânsito.
- e) A veiculação de campanhas configura-se como atividade fortuita ou casual, de modo que a disponibilidade da mídia e de recursos financeiros é suficiente para desenvolver uma campanha educativa de trânsito.
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2

Q1163071 • Legislação de Trânsito • Resoluções do Contran • Makiyama • DETRAN RJ • Assistente Técnico de Trânsito
De acordo com a Resolução nº 306/2009, que cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, assinale a única alternativa CORRETA.
- a) O código numérico de segurança será composto de 08(oito) dígitos gerados a partir de algoritmo específico, de propriedade do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN.
- b) O código numérico de segurança será composto pelos dados individuais de cada CRLV e fornecido pelo sistema central do Registro Nacional de Condutores Habilitados - RENACH, permitindo a validação do documento.
- c) Na emissão do CRLV, será obrigatória a impressão do código numérico de segurança na parte inferior do certificado, no mesmo local destinado à assinatura do Expedidor.
- d) O código numérico de segurança será considerado a assinatura eletrônica do RENACH no CRLV e deverá vir acompanhado da matrícula e nome da autoridade expedidora.
- e) A implantação do código numérico de segurança nos CRLV, para os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, não será obrigatória.
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3

Q1163068 • Legislação de Trânsito • Resoluções do Contran • Makiyama • DETRAN RJ • Assistente Técnico de Trânsito
Analise as assertivas a seguir, considerando a Resolução n° 155/2004, que estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito – RENAINF.

I O RENAINF é um sistema de gerenciamento e controle de infrações de trânsito, integrado ao sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM e ao Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH.
II O RENAINF tem por finalidade criar a base nacional de infrações de trânsito e proporcionar condições operacionais para o registro das mesmas, viabilizando o processamento dos autos de infrações, das ocorrências e o intercâmbio de informações.
III As infrações de trânsito cometidas em unidades da Federação diferentes da de licenciamento do veículo deverão ser registradas no RENAINF para fins de arrecadação.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:
- a) I.
- b) II.
- c) III.
- d) I e II.
- e) I, II e III.
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4

Q1163057 • Legislação de Trânsito • Resoluções do Contran • Makiyama • DETRAN RJ • Assistente Técnico Administrativo
De acordo com a Resolução n° 300/2008, a autoridade de trânsito competente para determinar a submissão a novos exames do condutor envolvido em acidente grave deverá expedir notificação ao condutor e tendo esgotados todos os meios previstos, a autoridade de trânsito competente deverá notificar o condutor, na forma da lei, por:
- a) Intimação.
- b) Procuração.
- c) Notificação.
- d) Edital
- e) Carta Administrativa.
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5

Q1163056 • Legislação de Trânsito • Resoluções do Contran • Makiyama • DETRAN RJ • Assistente Técnico Administrativo
De acordo com a Resolução nº 300/2008, quanto ao procedimento administrativo, no que tange a condutor envolvido em acidente grave, em caso de não acolhimento da defesa, ou do seu não exercício no prazo legal, a autoridade de trânsito determinará ao condutor a submissão de alguns exames, dentre os quais NÃO podemos considerar.
- a) de aptidão cognitiva.
- b) avaliação psicológica.
- c) escrito, sobre legislação de trânsito.
- d) noções de primeiros socorros.
- e) de aptidão física e mental.
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6

Q1163053 • Legislação de Trânsito • Resoluções do Contran • Makiyama • DETRAN RJ • Assistente Técnico Administrativo
Quanto às campanhas permanentes pela segurança do trânsito, em âmbito nacional, e as competências dos diferentes órgãos, nos termos da Resolução nº 30/1998, analise as assertivas a seguir.

I O Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN proporá ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN a promoção de campanhas permanentes pela segurança do trânsito, em âmbito nacional, as quais serão desenvolvidas em torno de temas específicos relacionados com os fatores de risco e com a produção dos acidentes de trânsito.

II O DENATRAN deverá oferecer as condições técnicas para que cada tema trabalhado seja monitorado antes e depois da implementação da campanha, visando avaliar sua eficácia.

III Os temas a serem trabalhados nas campanhas serão estabelecidos e aprovados anualmente pelo DENATRAN.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:
- a) I
- b) II
- c) III
- d) I e II
- e) II e III
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7

Q1155555 • Legislação de Trânsito • Resoluções do Contran • OBJETIVA • Prefeitura de Cachoeira do Sul RS • Agente de Trânsito • 2026
A sinalização vertical temporária é utilizada em situações de obra, serviço, evento ou emergência, podendo ter duração curta, média ou longa, conforme o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Em relação às placas de advertência utilizadas nesse tipo de sinalização, uma de suas características fundamentais é:
- a) Possuir fundo na cor branca e orla na cor preta.
- b) Ter formato circular e fundo na cor vermelha.
- c) Apresentar fundo e orla externa na cor laranja e legendas e símbolos na cor preta.
- d) Apresentar fundo na cor azul e letras na cor branca.
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8

Q1155505 • Legislação de Trânsito • Resoluções do Contran • Avança SP • Prefeitura de Amparo SP • Agente de Trânsito • 2026
A respeito da Resolução CONTRAN nº 432, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados por exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico perito.
- b) O agente da Autoridade de Trânsito pode constatar os sinais de alteração da capacidade psicomotora.
- c) Para confirmação da alteração da capacidade psicomotora pelo agente da Autoridade de Trânsito, deverá ser considerado não somente um sinal, mas um conjunto de sinais que comprovem a situação do condutor.
- d) A infração por alteração da capacidade psicomotora é caracterizada por teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,40 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,40 mg/L).
- e) Os sinais de alteração da capacidade psicomotora deverão ser descritos no auto de infração ou em termo específico.
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9

Q1155301 • Legislação de Trânsito • Resoluções do Contran • CPCON • Prefeitura de Areia PB • Agente de Trânsito • 2022
Leia o texto e assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Resolução CONTRAN Nº 811/2020, a Integração ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT, pode ocorrer de forma direta ou mediante consórcio, ou ainda por meio da própria prefeitura municipal, porém, devem dispor de estrutura organizacional e capacidade para o exercício das atividades e competências legais que lhe são próprias, sendo estas, no mínimo, de:
- a) Departamento de Infraestrutura de Trânsito; fiscalização e operação de trânsito; julgamento de recursos contra penalidades por eles impostas; policiamento ostensivo de trânsito.
- b) Fiscalização e operação de trânsito; educação de trânsito; julgamento de recursos contra penalidades por eles impostas; policiamento ostensivo de trânsito; transporte regular de passageiros.
- c) Departamento de Infraestrutura de Trânsito; fiscalização de trânsito e transportes; gestão educacional de trânsito; coleta, controle e análise estatística de trânsito.
- d) Engenharia de tráfego; fiscalização e operação de trânsito; educação de trânsito; coleta, controle e análise estatística de trânsito; julgamento de recursos contra penalidades por eles impostas.
- e) Engenharia de tráfego; fiscalização de trânsito e transportes; gestão educacional de trânsito; coleta, controle e análise estatística de trânsito.
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10

Q1155300 • Legislação de Trânsito • Resoluções do Contran • CPCON • Prefeitura de Areia PB • Agente de Trânsito • 2022
Leia o texto e assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Resolução CONTRAN Nº 471/13, a autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento poderão autuar condutores e veículos cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas:
- a) Gravadas com no máximo 2 horas de antecedência.
- b) Apenas on-line.
- c) Gravadas com no máximo 1 hora de antecedência.
- d) On-line, mas com a confirmação de uma equipe de campo.
- e) Gravadas, com no máximo 30 minutos de antecedência.
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