Conforme o texto da Constituição Federal, dentre as competências privativas da União encontra-se a de legislar sobre A) responsabilidade por dano ao meio ambiente. B) registros públicos. C) orçamento. D) previdência social. E) defesa do solo e dos recursos minerais.

Conforme o texto da Constituição Federal, dentre as competências privativas da União en...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.