Ao levar sua namorada para casa, Tácio atrope...

Ao levar sua namorada para casa, Tácio atropela uma pessoa e foge, sem prestar-lhe socorro. Em razão do ocorrido, a vítima morre algumas semanas depois.

Q1163142 • Legislação de Trânsito • Crimes de Trânsito • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2021

Ao levar sua namorada para casa, Tácio atropela uma pessoa e foge, sem prestar-lhe socorro. Em razão do ocorrido, a vítima morre algumas semanas depois.

Nessa hipotética situação, é correto afirmar que

a) Tácio responderá pelo delito de homicídio culposo no trânsito, em concurso material com o delito de omissão de socorro, ambos previstos no Código de Trânsito.
b) Tácio e sua namorada responderão pelo delito de homicídio culposo no trânsito, com a incidência da causa de aumento em razão da omissão de socorro prevista no Código de Trânsito.
c) Tácio e sua namorada responderão pelo delito de homicídio culposo no trânsito, em concurso material com o delito de omissão de socorro, este último previsto no Código Penal.
d) Tácio responderá pelo delito de homicídio culposo no trânsito, com a incidência da causa de aumento em razão da omissão de socorro prevista no Código de Trânsito.

Analisando...

Questões sobre Crimes de Trânsito

1

Q1162342 • Legislação de Trânsito • Crimes de Trânsito • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PE • Delegado de Polícia • 2024
A respeito dos crimes de trânsito, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 9.503/1997.

I A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver em regime aberto, na modalidade de prisão domiciliar.

II Constitui crime, punido com reclusão, a participação, na direção de veículo automotor, na via pública, em corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda em exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, que gere situação de risco à incolumidade pública ou privada.

III Em determinados crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, é permitida a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, consistente em trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos corpos de bombeiros e em outras unidades móveis especializadas no atendimento a vítimas de trânsito.

Assinale a opção correta.
- a) Nenhum item está certo.
- b) Apenas o item I está certo.
- c) Apenas o item II está certo.
- d) Apenas o item III está certo.
- e) Todos os itens estão certos.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1155134 • Legislação de Trânsito • Crimes de Trânsito • IGEDUC • Prefeitura de Paulista PE • Agente Municipal de Trânsito • 2026
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tipifica condutas criminosas no trânsito, estabelecendo penas específicas que vão além das sanções administrativas. O Artigo 303 trata do crime de praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. A legislação prevê causas de aumento de pena se o agente cometer o crime sob determinadas circunstâncias agravantes. Considerando o disposto no Art. 303, analise as afirmativas a seguir.
I. A pena pelo crime de lesão corporal culposa é aumentada de 1/3 (um terço) à metade se o agente praticar o crime sem possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação.
II. A pena será aumentada se o agente praticar o crime de lesão corporal culposa em faixa de pedestres, mesmo que a vítima não esteja sobre a faixa no momento do atropelamento.
III. Se o agente, no crime de lesão corporal culposa, deixar de prestar socorro à vítima, mesmo podendo fazê-lo sem risco pessoal, a pena será aumentada, mas essa causa de aumento não se aplica se o agente estiver sob influência de álcool.
Está CORRETO o que se afirma em:
- a) II e III apenas.
- b) I apenas.
- c) I e II apenas.
- d) I, II e III.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1154974 • Legislação de Trânsito • Crimes de Trânsito • FGV • Prefeitura de Niterói RJ • Agente da Autoridade de Trânsito • 2025
Carlos, condutor de um caminhão de grande porte, decide disputar uma corrida com outro veículo em uma avenida movimentada da cidade, em horário de pico. Durante a corrida, ele perde o controle do veículo, que estava 30 km/h acima da velocidade permitida, atropela um pedestre, matando-o no local.

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pode-se afirmar que Carlos cometeu
- a) apenas uma infração administrativa, sujeita à multa e cassação da CNH, pois não houve intenção de ferir o pedestre.
- b) apenas uma infração administrativa, sujeita à multa e suspensão da CNH, pois não houve intenção de ferir o pedestre.
- c) crime de trânsito, sujeito à pena de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
- d) crime de trânsito, sujeito à pena de 2 anos a 4 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
- e) crime de trânsito, sujeito à pena de 5 anos a 10 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1154559 • Legislação de Trânsito • Crimes de Trânsito • FAEPESUL • Prefeitura de Araranguá SC • Agente de Trânsito
São crimes de trânsito, elencados pelo Código de Trânsito Brasileiro, EXCETO:
- a) Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
- b) Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor.
- c) Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.
- d) Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
- e) Trafegar em vias federais em velocidade acima de cento e vinte quilômetros por hora, sem o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1154202 • Legislação de Trânsito • Crimes de Trânsito • Ibest • Prefeitura de Alexânia GO • Agente Municipal de Trânsito • 2023
Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores previstos no CTB aplicam-se subsidiariamente as normas gerais do Código Penal, do Código de Processo Penal, bem como a Lei nº 9.099/1995, no que couber. A respeito das disposições legais sobre os crimes de trânsito, julgue o item.

A modificação deliberada do estado de um veículo envolvido em um acidente automobilístico com vítima, com o propósito de induzir a erro o agente policial, constitui uma circunstância agravante nos crimes de trânsito, resultando em aumento da pena.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1154201 • Legislação de Trânsito • Crimes de Trânsito • Ibest • Prefeitura de Alexânia GO • Agente Municipal de Trânsito • 2023
Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores previstos no CTB aplicam-se subsidiariamente as normas gerais do Código Penal, do Código de Processo Penal, bem como a Lei nº 9.099/1995, no que couber. A respeito das disposições legais sobre os crimes de trânsito, julgue o item.

A prática que consiste em trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas imediações de escolas, gerando perigo de dano, configura crime de trânsito sujeito a pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1153935 • Legislação de Trânsito • Crimes de Trânsito • IDECAN • Prefeitura de Maracanaú CE • Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte • 2023
Distraído enquanto conversava ao celular, um motorista de ônibus, sem intenção, atropelou um pedestre. Imediatamente, uma multidão de pessoas inconformadas com o ocorrido tentou invadir o ônibus para agredir o motorista, o que o fez evadir-se do local, sem prestar socorro à vítima. Tendo por base o caso em questão, observe os itens a seguir:
I. Pela prática de homicídio culposo no trânsito, o condenado poderá ser apenado com suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. II. Por não haver prestado socorro ao pedestre, o motorista receberá uma agravante na pena do crime de tentativa de homicídio. III. Em razão de o sujeito ativo ser motorista de ônibus, haverá agravamento da pena.
Assinale
- a) se todas as afirmativas estiverem corretas.
- b) se apenas a afirmativa I estiver correta.
- c) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- d) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1146869 • Legislação de Trânsito • Crimes de Trânsito • IDECAN • PM RR • Sargento QPC PM • 2026
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) prevê que a fiscalização feita pelas autoridades de trânsito e por seus agentes tem por objetivo prioritário a proteção à vida e à incolumidade física das pessoas. Ao flagrar um condutor de veículo gerando perigo de dano onde há grande concentração de pessoas, o policial deverá agir corretamente da seguinte forma:
- a) Efetuar a prisão em flagrante do condutor do veículo por crime de trânsito sujeito a pena de reclusão.
- b) Efetuar a prisão em flagrante do condutor do veículo pela prática de contravenção penal sujeita a prisão simples.
- c) Efetuar a prisão em flagrante do condutor do veículo por crime de trânsito sujeito a pena de detenção.
- d) Encaminhar o condutor do veículo, sem efetuar a prisão em flagrante, à autoridade policial responsável pela abertura do inquérito policial.
- e) Efetuar a prisão em flagrante do condutor do veículo pela prática de contravenção penal sujeita a prisão simples e multa.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1142013 • Legislação de Trânsito • Crimes de Trânsito • IBGP • Câmara de Perdizes MG • Sem cargo • 2019
No que se refere aos crimes de trânsito previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro, de 1997, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração, EXCETO se estiver:
- a) Dirigindo sem a permissão para ou sem a carteira de habilitação.
- b) Dirigindo com a permissão para dirigir ou com a carteira de habilitação de categoria diferente da do veículo.
- c) Transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50km/h (cinquenta quilômetros por hora).
- d) Transitando sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1131868 • Legislação de Trânsito • Crimes de Trânsito • FGV • OAB • Primeira Fase • 2021
Cláudio, durante a comemoração do aniversário de 18 anos do filho Alceu, sem qualquer envolvimento pretérito com o aparato policial e judicial, permitiu que este conduzisse seu veículo automotor em via pública, mesmo sabendo que o filho não tinha habilitação legal para tanto.
Cerca de 50 minutos após iniciar a condução, apesar de não ter causado qualquer acidente, Alceu é abordado por policiais militares, que o encaminham para a Delegacia ao verificarem a falta de carteira de motorista. Em sede policial, Alceu narra o ocorrido, e Cláudio, preocupado com as consequências jurídicas de seus atos, liga para o advogado da família para esclarecimentos, informando que a autoridade policial pretendia lavrar termo circunstanciado pela prática do crime de entregar veículo a pessoa não habilitada (Art. 310 da Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro, cuja pena em abstrato prevista é de detenção de 06 meses a 01 ano, ou multa).
Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) de Cláudio deverá esclarecer que, de acordo com as previsões da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), sua conduta
- a) configura o delito imputado, na forma consumada, com natureza de crime de perigo abstrato, cabendo oferecimento de proposta de transação penal por parte do Ministério Público.
- b) configura o crime previsto no Art. 310 do CTB, na forma consumada, que independe de lesão ou perigo concreto, cabendo oferecimento de proposta de composição civil dos danos por parte do Ministério Público.
- c) não configura o crime do Art. 310 do CTB, mas mero ilícito de natureza administrativa, tendo em vista que o crime trazido pelo Código de Trânsito Brasileiro para aquele que entrega a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada é classificado como de perigo concreto.
- d) configura o crime de entrega de veículo a pessoa não habilitada, em sua modalidade tentada, tendo em vista que a punição do agente pelo crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro na modalidade consumada exige que haja resultado lesão, sendo classificado como crime de dano.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Legislação de Trânsito →