Assinale a alternativa correta.

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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    14/11/2026 • 07:01
    Vamos falar um pouco sobre a estrutura e as responsabilidades nas sociedades por ações, um tema muito importante no Direito Empresarial. Primeiro, o conselho de administração não é obrigatório para todas as companhias. Ele é obrigatório apenas para as companhias abertas, ou aquelas que têm valores mobiliários negociados em bolsa ou mercado de balcão, e para as companhias fechadas que optarem por esse órgão. Portanto, a alternativa (a) está incorreta.

    Sobre a alternativa (b), é possível sim que o exercício do direito de voto seja regulado em acordo de acionistas, um mecanismo muito comum para estabelecer regras específicas entre os sócios, especialmente em sociedades fechadas. Essa alternativa está correta.

    A alternativa (c) tem um erro claro: na sociedade por ações, a responsabilidade dos acionistas é limitada ao valor das ações subscritas e integralizadas, ou seja, eles respondem até o limite do capital que prometeram efetivamente integralizar. Eles não respondem solidariamente pela integralização do capital social, logo essa alternativa está incorreta.

    A alternativa (d) está incorreta porque os administradores não respondem necessariamente em qualquer circunstância pelas perdas decorrentes de operações entre sociedades coligadas. A responsabilidade deles depende da demonstração de dolo, fraude ou culpa grave.

    Portanto, a alternativa correta é a letra (b).
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