Sobre a legislação brasileira de propriedade industrial, é correto afirmar que

Vamos falar um pouco sobre a legislação brasileira de propriedade industrial, especialmente sobre patentes. No Brasil, a Lei de Propriedade Industrial é a principal norma que regula esses temas, especificando prazos, direitos e limitações dos titulares de patentes.

Começando pela alternativa A, ela está incorreta porque os prazos são o inverso do que foi dito: a patente de invenção tem prazo de 20 anos, enquanto o modelo de utilidade tem prazo de 15 anos, ambos contados a partir do depósito do pedido e não são prorrogáveis por igual período.

A alternativa B afirma que qualquer ato sem autorização caracteriza violação, o que é verdade dentro dos limites do objeto da patente: o titular tem o direito exclusivo de explorar a invenção, e terceiros que realizarem atos comerciais sem autorização incorrem em violação.

Já a letra C trata dos microorganismos transgênicos, que podem sim ser patenteáveis no Brasil, desde que atendam aos requisitos legais como novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Portanto, essa alternativa está incorreta.

Por fim, a alternativa D trata da licença compulsória por interesse público, que, conforme a legislação, deve assegurar ao titular da patente uma remuneração justa, mesmo que a licença seja forçada.

Diante disso, a alternativa correta é a letra D.