Sobre o Instituto da emancipação, pode-se afirmar que

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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    14/11/2026 • 03:01
    Vamos conversar um pouco sobre o instituto da emancipação, que é quando uma pessoa menor de idade adquire capacidade civil plena antes de atingir a maioridade legal, que no Brasil é aos 18 anos. Essa emancipação pode ocorrer de várias formas, como por concessão dos pais, pelo casamento, pelo exercício de emprego público efetivo, entre outras. Um ponto importante é entender como a emancipação afeta direitos e prazos relacionados a questões civis, como a impugnação do reconhecimento de filiação.

    Agora, olhando cada alternativa: na letra (a), diz que o filho reconhecido sem consentimento pode impugnar até um ano após a maioridade, e que não há prazo para os emancipados. Isso não está correto, porque o Código Civil estabelece prazos para a impugnação mesmo para os emancipados.

    Na alternativa (b), fala que o filho reconhecido sem seu próprio consentimento pode impugnar até quatro anos após a emancipação. Essa afirmativa está correta, pois o artigo 1.619 do Código Civil prevê o prazo de até quatro anos para impugnação após se tornar emancipado.

    A letra (c) afirma que a pessoa emancipada precisa do consentimento do tutor para impugnar o reconhecimento de filiação. Isso não faz sentido, já que a emancipação concede plena capacidade civil, dispensando esse tipo de consentimento.

    Por fim, a alternativa (d) diz que a tutela vigora até a maioridade, independentemente da emancipação. Na verdade, a emancipação extingue a tutela, portanto essa afirmativa está errada.

    Portanto, a alternativa correta é a letra b.
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