Assinale a alternativa correta.

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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    14/11/2026 • 03:01
    Vamos conversar sobre responsabilidade civil, que é o tema dessa questão. A responsabilidade civil trata da obrigação de reparar danos causados a terceiros, sendo muito comum em vários ramos do Direito.

    Analisando a alternativa a), ela está correta. De acordo com o Código Civil brasileiro, o incapaz responde pelos prejuízos que causar, porém somente se as pessoas por ele responsáveis não tiverem o dever ou condições de fazê-lo. Ou seja, ele não fica totalmente isento, há essa regra para casos específicos.

    Na alternativa b), a responsabilidade do empregador por atos de seus empregados é objetiva, ou seja, ele responde independentemente de culpa ou dolo, desde que o ato seja no exercício do trabalho ou em razão dele. Assim, está incorreta ao condicionar à culpa ou dolo do empregador.

    A alternativa c) também está errada. Quando há mais de um autor em uma ofensa, a responsabilidade é solidária, portanto indivisível; todos respondem pela totalidade do dano.

    Por fim, a d) está incorreta porque o direito de exigir reparação decorre do direito patrimonial e se transmite aos herdeiros, conforme o direito sucessório.

    Portanto, a única alternativa correta é a letra a).
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