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Marque a alternativa verdadeira acerca do contrato de seguro.

Q1163236 • Direito Civil • Contratos em Espécie • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2022

a) Nulo será o contrato para garantia de risco proveniente de ato doloso ou culposo do segurado, do beneficiário, ou de representante de um ou de outro.
b) Nos seguros de pessoas, o segurador não pode sub-rogar-se nos direitos e ações do segurado ou do beneficiário, contra o causador do sinistro.
c) A embriaguez do segurado exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.
d) No seguro de responsabilidade civil facultativo, cabe o ajuizamento de ação pelo terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do apontado causador do dano.

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Questões sobre Contratos em Espécie

1

Q1164470 • Direito Civil • Contratos em Espécie • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto
Mediante contrato escrito, José efetua a venda de imóvel a Maria. Embora consumado o negócio, Maria desiste da compra depois de noventa dias. O corretor Antônio exige de José o pagamento de remuneração pelo trabalho de mediação.
A respeito do caso hipotético, é correto afirmar que a remuneração
- a) não é exigível, ainda que a corretagem tenha sido contratada por escrito e com exclusividade.
- b) é exigível, exceto se a compradora deixou de efetuar o pagamento total ou parcial do preço, independentemente de tal circunstância ter sido prevista em contrato pelo vendedor e pelo corretor.
- c) não é exigível, uma vez que o rompimento do contrato de venda e compra equivale à não obtenção do resultado do trabalho do corretor.
- d) é exigível, uma vez que o contrato de venda e compra foi concluído e que o arrependimento de uma das partes não é oponível ao corretor.
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2

Q1164469 • Direito Civil • Contratos em Espécie • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta.
- a) O fiador pode se exonerar do cumprimento da garantia estabelecida sem limitação de tempo, desde que promova a notificação do credor.
- b) A ausência de renúncia ao benefício de ordem impede a excussão de bens do fiador, caso o devedor recaia em insolvência.
- c) A fiança por dívida futura não admite exoneração do fiador, exceto se a obrigação ainda não exigível for cumprida antecipadamente.
- d) A manifestação de vontade do devedor é requisito essencial à validade da fiança.
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3

Q1164076 • Direito Civil • Contratos em Espécie • VUNESP • TJ SP • Juiz
Assinale a opção incorreta.
- a) O transportador não pode ser responsabilizado pelos danos decorrentes de fatos de terceiros que possam ser caracterizados como fortuito externo.
- b) O transportador só responde pelos danos resultantes de fatos conexos com o serviço que presta.
- c) O reconhecimento do direito a indenização, por falta de mercadoria transportada por via marítima, independe de vistoria.
- d) Na atividade empresarial de transporte aéreo, a ocorrência de problemas técnicos é considerada hipótese de caso fortuito ou força maior a afastar a responsabilidade da empresa de aviação.
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4

Q1164041 • Direito Civil • Contratos em Espécie • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção
O depósito necessário que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação ou o naufrágio ou o saque, corresponde ao
- a) depósito miserável.
- b) depósito do hospedeiro.
- c) depósito legal.
- d) depósito irregular.
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5

Q1164040 • Direito Civil • Contratos em Espécie • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção
No contrato de fiança, se o fiador exige do devedor outro fiador para o caso em que venha exercer seu direito regressivo, é correto afirmar que há
- a) subfiança.
- b) co-fiança.
- c) retrofiança.
- d) ineficácia do ato, à luz de interpretação restritiva do instituto.
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6

Q1164036 • Direito Civil • Contratos em Espécie • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção
Um usuário de transporte aéreo sofreu intoxicação alimentar derivada de refeição fornecida a bordo da aeronave, por empresa de catering, diversa da companhia aérea. Neste caso, é correto afirmar que houve
- a) fato exclusivo da vítima, que exclui o dever de indenizar.
- b) fortuito interno, inescusável, porquanto atrelado ao risco da atividade empreendida pelo transportador.
- c) fato exclusivo de terceiro (empresa de catering), excludente válida da responsabilidade do transportador.
- d) fortuito externo, já que se tratou de fato estranho à atividade do transportador, bem como aos riscos do transporte aéreo.
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7

Q1163992 • Direito Civil • Contratos em Espécie • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento
Na celebração de contrato de seguro de um edifício no montante de um milhão de reais, houve distribuição simultânea do risco para cinco seguradores. Trata-se de
- a) Cosseguro.
- b) Seguro Sucessivo.
- c) Resseguro Facultativo.
- d) Resseguro Automático.
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8

Q1163991 • Direito Civil • Contratos em Espécie • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento
Na troca ou permuta de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante, o ato é
- a) ineficaz.
- b) inexistente.
- c) anulável.
- d) nulo.
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9

Q1163860 • Direito Civil • Contratos em Espécie • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2025
Sobre o contrato de transporte, é correto afirmar que
- a) o passageiro tem direito de resilir a qualquer tempo antes de iniciada a viagem, com restituição do valor da passagem e perda de 10% a título de multa.
- b) o passageiro tem direito de resilir antes de iniciada a viagem, com restituição do valor da passagem, abatidos até 5% a título de multa, desde que havida comunicação ao transportador, a tempo de o bilhete ser renegociado.
- c) o passageiro não tem direito de resilir depois de iniciada a viagem, sujeitando-se a perdas e danos se o fizer.
- d) o passageiro não tem direito de resilir, salvo provando que outra pessoa viajou em seu lugar, então fazendo jus à restituição integral do valor da passagem.
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10

Q1163549 • Direito Civil • Contratos em Espécie • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2024
Na doação com cláusula de reversão, é correto afirmar:
- a) havendo comoriência entre o doador e o donatário, a cláusula de reversão não surtirá efeitos, transferindo-se o bem doado aos sucessores do doador.
- b) a cláusula de reversão impõe limitação exclusivamente ao donatário, em virtude de premoriência ao doador, condicionando o contrato de doação a uma condição resolutiva.
- c) a reversão do bem ao patrimônio do doador subordina-se exclusivamente ao evento morte, vedada a estipulação da cláusula para as hipóteses de descumprimento de condição ou encargo ou ainda ao perfazimento de termo.
- d) admite-se a cláusula de reversão em favor do doador ou de terceiro.
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