Sabe-se que o notário, ou tabelião, e o ofi...

Sabe-se que o notário, ou tabelião, e o oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da ...


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Sabe-se que o notário, ou tabelião, e o oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro (Lei nº 8.935/94, art. 3º ), e que aos tabeliães compete a lavratura de ATAS NOTARIAIS (Lei nº 8.935/94, art. 7º , III). Logo, e considerando que a fé pública – segundo parte da doutrina – é a garantia que o Estado concede no sentido de que os fatos ou atos jurídicos são verdadeiros, ou seja, autênticos, assinale a alternativa correta.
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    14/11/2026 • 03:01
    Vamos conversar um pouco sobre as atas notariais e a fé pública para entender melhor essa questão. A ata notarial é um documento público feito pelo tabelião (notário) que tem como objetivo registrar fatos presenciados ou constatados por ele, conferindo-lhes autenticidade e certeza jurídica. Ela serve para comprovar a existência, a forma ou o conteúdo de um fato, por exemplo, a situação de um local, o estado de um objeto, uma conversa ou evento, entre outros.

    Agora, sobre as alternativas:

    A alternativa (a) está incorreta porque a ata notarial pode sim incluir dados representados por imagens ou sons gravados em arquivos eletrônicos, desde que o tabelião registre esses fatos durante sua lavratura.

    A alternativa (b) também não está correta porque a fé pública não gera presunção absoluta de veracidade a ponto de impedir o juiz de realizar inspeção judicial. A fé pública confere presunção relativa, podendo ser contestada mediante outras provas.

    A alternativa (c) está correta. A ata notarial se presta a demonstrar fatos que o tabelião presenciou ou constatou pessoalmente, mas não tem o papel de comprovar a veracidade de declarações feitas por testemunhas, já que isso dependeria da palavra de terceiros.

    A alternativa (d) está errada porque a ata notarial é aceita como meio de prova em juízo independentemente de validação prévia pela corregedoria. Ela é um instrumento oficial, portador de fé pública, e seu valor probatório independe de aprovação extra.

    Portanto, concluímos que a resposta correta é a alternativa (c).
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