A partir das regras do cumprimento de sentença, definitivo e provisório, é co...

A partir das regras do cumprimento de sentença, definitivo e provisório, é correto afirmar:


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A partir das regras do cumprimento de sentença, definitivo e provisório, é correto afirmar:
Analisando...
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    14/11/2026 • 02:01
    Vamos falar um pouco sobre o cumprimento de sentença, que é a fase do processo em que o que foi decidido pelo juiz começa a ser efetivamente realizado, garantindo que o credor receba o que lhe é devido. Essa fase pode ser provisória (antes do trânsito em julgado) ou definitiva (após o trânsito em julgado).

    Na letra a), a questão fala sobre crédito alimentar e honorários advocatícios. Importante lembrar que para o levantamento de valores antes do trânsito em julgado, o juiz pode exigir caução como garantia para evitar prejuízo, mas ele não é obrigado a dispensar essa caução, mesmo em créditos alimentares. Portanto, a afirmativa parece correta.

    Já a letra b) fala sobre excesso de execução. Se o executado alega que o exequente está pedindo mais do que a sentença mandou pagar, ele deve impugnar a execução para discutir o valor, não depositar de imediato o valor que entende correto. Portanto, essa afirmativa está incorreta.

    A letra c) trata do prazo para impugnação pelo executado, que é de 15 dias. Esse prazo realmente começa a contar após o decurso do prazo para pagamento voluntário, e a intimação é pelo órgão oficial, que pode ser a imprensa oficial (Diário da Justiça), logo, a afirmativa está correta.

    A letra d) fala sobre protesto da sentença condenatória logo após o trânsito em julgado. O protesto pode ser realizado para garantir o crédito, e não há impedimentos legais para isso imediatamente após o trânsito em julgado. Então, a afirmativa está correta.

    Considerando isso, as alternativas a), c) e d) estão corretas em seus termos, mas o enunciado pede a alternativa correta. Como a a) diz que o juiz tem a possibilidade, não a obrigação, de dispensar a caução em crédito alimentar, isso está de acordo com a lei (art. 535 do CPC). A letra c) também está correta, mas a letra a) é uma regra bastante específica e precisa sobre o crédito alimentar.

    Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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