Dos delitos previstos no Código Penal, assinale a alternativa que contém o ti...

Dos delitos previstos no Código Penal, assinale a alternativa que contém o tipo penal que prevê causa de aumento de pena quando o ato for praticado contra mulher em razão da condição do sexo feminino.

Q1163241 • Direito Penal • Crimes contra a Liberdade Pessoal • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2022

Dos delitos previstos no Código Penal, assinale a alternativa que contém o tipo penal que prevê causa de aumento de pena quando o ato for praticado contra mulher em razão da condição do sexo feminino.

a) Constrangimento ilegal, considerando a causa de aumento de pena de até metade.
b) Tráfico de pessoas, considerando-se a hipótese de aumento de pena de um terço até metade.
c) Homicídio, considerando a causa de aumento de pena de até metade do feminicídio.
d) Perseguição, considerando-se a hipótese de aumento de pena de metade.

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Questões sobre Crimes contra a Liberdade Pessoal

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Q1163498 • Direito Penal • Crimes contra a Liberdade Pessoal • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2024
Causar dano emocional à mulher, que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise degradá-la ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação, configura crime de:
- a) violência psicológica contra a mulher, definido no artigo 147-B do Código Penal.
- b) intimidação sistemática contra a mulher, definido no artigo 146-A do Código Penal.
- c) constrangimento ilegal qualificado contra mulher, definido no artigo 146 do Código Penal.
- d) perseguição, definido no artigo 147-A do Código Penal.
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Q1131698 • Direito Penal • Crimes contra a Liberdade Pessoal • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Guarda Municipal • 2026
Ao longo de vinte dias, dois antigos prestadores de serviço passaram a acompanhar, de forma coordenada,os deslocamentos de um servidor municipal responsável pelo encerramento dos respectivos contratos. Em dias alternados, permaneciam próximos à residência e ao local de trabalho da vítima, seguiam seu veículo e enviavam mensagens informando, em tempo real, onde ela se encontrava. A conduta tinha finalidade declarada de retaliação pela decisão administrativa. Em razão da repetição dos atos, o servidor modificou seus horários, deixou de frequentar determinados locais e passou a utilizar trajetos mais longos para evitar os envolvidos. A apuração afastou emprego de arma, violência, grave ameaça, anúncio de mal injusto e grave, humilhação, discriminação, privação efetiva da liberdade ou redução da capacidade de resistência. Também se comprovou que os dois agentes atuavam conjuntamente e que a vítima manifestou formalmente interesse na apuração criminal.
Com base exclusivamente nos Arts. 146, 146-A, 147, 147-A e 148 do Decreto-Lei federal nº 2.848/1940, Código Penal, sem considerar doutrina, jurisprudência ou qualquer outra fonte normativa, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A conduta configura ameaça, pois a informação reiterada sobre a localização da vítima equivale ao anúncio de mal injusto e grave.
- b) A conduta configura constrangimento ilegal, com aplicação cumulativa e em dobro das penas, pois a vítima alterou seus horários e trajetos habituais.
- c) A conduta configura intimidação sistemática virtual, pois o emprego de mensagens digitais prevalece sobre os acompanhamentos realizados presencialmente pelos dois envolvidos.
- d) A conduta configura perseguição, com aumento de metade pelo concurso de duas pessoas, e o procedimento depende de representação da vítima.
- e) A conduta configura cárcere privado, pois a necessidade de evitar certos locais representa privação indireta da liberdade de locomoção da vítima.
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Q1040954 • Direito Penal • Crimes contra a Liberdade Pessoal • FGV • TJ RR • Técnico Judiciário • 2024
Matheus intimidou, sistematicamente, mediante violência psicológica, Lucas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de humilhação, praticados por intermédio de redes sociais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de
- a) intimidação sistemática, com a incidência de uma causa de aumento de pena, porquanto a conduta foi praticada por meio de rede social.
- b) constrangimento ilegal, com a incidência de uma causa de aumento de pena, porquanto a conduta foi praticada por meio de rede social.
- c) perseguição, com a incidência de uma causa de aumento de pena, porquanto a conduta foi praticada por meio de rede social.
- d) intimidação sistemática qualificada, porquanto a conduta foi praticada por meio de rede social.
- e) perseguição qualificada, porquanto a conduta foi praticada por meio de rede social.
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Q1037365 • Direito Penal • Crimes contra a Liberdade Pessoal • FGV • TJ MT • Juiz Substituto • 2024
Elmo, casado com Filomena, mulher trans, após surpreendê-la nua na cama com outro homem, a expulsa imediatamente de casa, sequer permitindo que ela se vista, daí lhe resultando dano emocional.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Elmo:
- a) não cometeu crime;
- b) cometeu crime de injúria;
- c) cometeu crime de constrangimento ilegal;
- d) cometeu crimes de constrangimento ilegal e injúria;
- e) cometeu crime de violência psicológica contra a mulher.
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Q1033092 • Direito Penal • Crimes contra a Liberdade Pessoal • SEAD GO • SEAD GO • Merecimento • 2024
Ao enfrentar uma crise onde se inicia um processo de negociação, é considerada reivindicação inegociável:
- a) Fornecimento de água.
- b) Substituição de refém.
- c) Liberação de refém.
- d) Manutenção da direção.
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Q1032453 • Direito Penal • Crimes contra a Liberdade Pessoal • FGV • DPE PE • Defensor Público • 2025
Marcelo descumpriu decisão judicial que lhe impôs a proibição de se aproximar de sua ex-esposa e, exibindo uma faca, a ameaçou de morte.
Em razão disso, Marcelo foi denunciado pela prática dos crimes de descumprimento de medida protetiva de urgência (Art. 24-A da Lei nº 11.340/2006) e de ameaça (Art. 147, § 1º, do Código Penal).
O Juiz, se convencido a condenar Marcelo, deverá observar, na aplicação da pena, que
- a) a agravante relativa à violência contra a mulher (Art. 61, inciso II, alínea f, do Código Penal) é aplicável a ambos os crimes.
- b) a agravante relativa à violência contra a mulher (Art. 61, inciso II, alínea f, do Código Penal) é inaplicável a ambos os crimes.
- c) a agravante relativa à violência contra a mulher (Art. 61, inciso II, alínea f, do Código Penal) é aplicável ao crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, mas não ao crime de ameaça.
- d) a agravante relativa à violência contra a mulher (Art. 61, inciso II, alínea f, do Código Penal) é aplicável ao crime de ameaça, mas não ao crime de descumprimento de medida protetiva de urgência.
- e) o benefício da suspensão condicional da pena é inaplicável.
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Q1030168 • Direito Penal • Crimes contra a Liberdade Pessoal • FGV • TRT 24 REGIÃO MS • Oficial de Justiça Avaliador Federal Reaplicação • 2025
Caio, empregador, agindo com dolo, cerceou o uso de qualquer meio de transporte por parte de João, trabalhador, além de se apoderar de documentos e objetos pessoais deste, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
- a) redução à condição análoga à de escravo.
- b) intimidação sistemática.
- c) constrangimento ilegal.
- d) tráfico de pessoas.
- e) perseguição.
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Q1028103 • Direito Penal • Crimes contra a Liberdade Pessoal • FGV • MPU • Polícia Institucional • 2025
Tício, reincidente em crime doloso, agindo com dolo, transportou João, adolescente, do Estado de São Paulo para o Estado de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de submetê-lo a trabalho em condições análogas às de escravo. Registre-se, por fim, que Tício não é integrante de organização criminosa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício responderá pelo crime de tráfico de pessoas:
- a) duplamente qualificado, já que a vítima é adolescente e foi transportada para outro estado da federação, com a incidência de uma causa de diminuição de pena, pois Tício não integra organização criminosa;
- b) na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a vítima é adolescente, além da presença de uma causa de diminuição de pena, pois Tício não integra organização criminosa;
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Q1018150 • Direito Penal • Crimes contra a Liberdade Pessoal • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Agente de Polícia Judicial • 2025
Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item subsequente.
Para a configuração do crime de perseguição, é suficiente a demonstração da conduta e de sua autoria e materialidade por uma única vez, não sendo necessária a reiteração do comportamento do agente.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1012903 • Direito Penal • Crimes contra a Liberdade Pessoal • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Policia Federal • 2025
A respeito de crimes contra a pessoa, julgue o próximo item, conforme a legislação de regência, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Segundo entendimento do STF, nem toda violação a direitos trabalhistas serve à caracterização do crime de redução à condição análoga à de escravo, exigindo-se, para tanto, que a violação a direitos seja intensa e persistente, embora se dispensem a coação física e o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando, por exemplo, como meios executórios, a submissão a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, ou a sujeição a condições degradantes de trabalho, naquilo que constitui um tipo misto alternativo.
- a) Certo
- b) Errado
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