Sobre o contrato de seguro, segundo a jurisprudência dominante e atual do Sup...

Sobre o contrato de seguro, segundo a jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

Q1163279 • Direito Civil • Contratos em Espécie • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2023

Sobre o contrato de seguro, segundo a jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

a) a embriaguez do segurado exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro, inclusive em se tratando de seguro de vida.
b) a seguradora, não havendo prova da premeditação da morte, está obrigada a indenizar o suicídio mesmo antes dos 2 (dois) anos do contrato.
c) a cobertura, no seguro de vida, deve abranger os casos de sinistros ou acidentes decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas, salvo em se tratando de suicídio ocorrido dentro dos 2 (dois) primeiros anos do contrato.
d) a correção monetária sobre a indenização securitária, nos contratos regidos pelo Código Civil, incide a partir do sinistro até o efetivo pagamento.

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Questões sobre Contratos em Espécie

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Q1164470 • Direito Civil • Contratos em Espécie • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto
Mediante contrato escrito, José efetua a venda de imóvel a Maria. Embora consumado o negócio, Maria desiste da compra depois de noventa dias. O corretor Antônio exige de José o pagamento de remuneração pelo trabalho de mediação.
A respeito do caso hipotético, é correto afirmar que a remuneração
- a) não é exigível, ainda que a corretagem tenha sido contratada por escrito e com exclusividade.
- b) é exigível, exceto se a compradora deixou de efetuar o pagamento total ou parcial do preço, independentemente de tal circunstância ter sido prevista em contrato pelo vendedor e pelo corretor.
- c) não é exigível, uma vez que o rompimento do contrato de venda e compra equivale à não obtenção do resultado do trabalho do corretor.
- d) é exigível, uma vez que o contrato de venda e compra foi concluído e que o arrependimento de uma das partes não é oponível ao corretor.
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2

Q1164469 • Direito Civil • Contratos em Espécie • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta.
- a) O fiador pode se exonerar do cumprimento da garantia estabelecida sem limitação de tempo, desde que promova a notificação do credor.
- b) A ausência de renúncia ao benefício de ordem impede a excussão de bens do fiador, caso o devedor recaia em insolvência.
- c) A fiança por dívida futura não admite exoneração do fiador, exceto se a obrigação ainda não exigível for cumprida antecipadamente.
- d) A manifestação de vontade do devedor é requisito essencial à validade da fiança.
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3

Q1164076 • Direito Civil • Contratos em Espécie • VUNESP • TJ SP • Juiz
Assinale a opção incorreta.
- a) O transportador não pode ser responsabilizado pelos danos decorrentes de fatos de terceiros que possam ser caracterizados como fortuito externo.
- b) O transportador só responde pelos danos resultantes de fatos conexos com o serviço que presta.
- c) O reconhecimento do direito a indenização, por falta de mercadoria transportada por via marítima, independe de vistoria.
- d) Na atividade empresarial de transporte aéreo, a ocorrência de problemas técnicos é considerada hipótese de caso fortuito ou força maior a afastar a responsabilidade da empresa de aviação.
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4

Q1164041 • Direito Civil • Contratos em Espécie • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção
O depósito necessário que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação ou o naufrágio ou o saque, corresponde ao
- a) depósito miserável.
- b) depósito do hospedeiro.
- c) depósito legal.
- d) depósito irregular.
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5

Q1164040 • Direito Civil • Contratos em Espécie • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção
No contrato de fiança, se o fiador exige do devedor outro fiador para o caso em que venha exercer seu direito regressivo, é correto afirmar que há
- a) subfiança.
- b) co-fiança.
- c) retrofiança.
- d) ineficácia do ato, à luz de interpretação restritiva do instituto.
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6

Q1164036 • Direito Civil • Contratos em Espécie • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção
Um usuário de transporte aéreo sofreu intoxicação alimentar derivada de refeição fornecida a bordo da aeronave, por empresa de catering, diversa da companhia aérea. Neste caso, é correto afirmar que houve
- a) fato exclusivo da vítima, que exclui o dever de indenizar.
- b) fortuito interno, inescusável, porquanto atrelado ao risco da atividade empreendida pelo transportador.
- c) fato exclusivo de terceiro (empresa de catering), excludente válida da responsabilidade do transportador.
- d) fortuito externo, já que se tratou de fato estranho à atividade do transportador, bem como aos riscos do transporte aéreo.
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7

Q1163992 • Direito Civil • Contratos em Espécie • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento
Na celebração de contrato de seguro de um edifício no montante de um milhão de reais, houve distribuição simultânea do risco para cinco seguradores. Trata-se de
- a) Cosseguro.
- b) Seguro Sucessivo.
- c) Resseguro Facultativo.
- d) Resseguro Automático.
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8

Q1163991 • Direito Civil • Contratos em Espécie • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento
Na troca ou permuta de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante, o ato é
- a) ineficaz.
- b) inexistente.
- c) anulável.
- d) nulo.
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9

Q1163860 • Direito Civil • Contratos em Espécie • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2025
Sobre o contrato de transporte, é correto afirmar que
- a) o passageiro tem direito de resilir a qualquer tempo antes de iniciada a viagem, com restituição do valor da passagem e perda de 10% a título de multa.
- b) o passageiro tem direito de resilir antes de iniciada a viagem, com restituição do valor da passagem, abatidos até 5% a título de multa, desde que havida comunicação ao transportador, a tempo de o bilhete ser renegociado.
- c) o passageiro não tem direito de resilir depois de iniciada a viagem, sujeitando-se a perdas e danos se o fizer.
- d) o passageiro não tem direito de resilir, salvo provando que outra pessoa viajou em seu lugar, então fazendo jus à restituição integral do valor da passagem.
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10

Q1163549 • Direito Civil • Contratos em Espécie • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2024
Na doação com cláusula de reversão, é correto afirmar:
- a) havendo comoriência entre o doador e o donatário, a cláusula de reversão não surtirá efeitos, transferindo-se o bem doado aos sucessores do doador.
- b) a cláusula de reversão impõe limitação exclusivamente ao donatário, em virtude de premoriência ao doador, condicionando o contrato de doação a uma condição resolutiva.
- c) a reversão do bem ao patrimônio do doador subordina-se exclusivamente ao evento morte, vedada a estipulação da cláusula para as hipóteses de descumprimento de condição ou encargo ou ainda ao perfazimento de termo.
- d) admite-se a cláusula de reversão em favor do doador ou de terceiro.
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