Basílio emprestou R$ 30.000,00 para Marcela. Exigiu garantia fidejussória. O ...

Vamos entender um pouco sobre a fiança, que é uma garantia pessoal onde uma terceira pessoa, o fiador, se responsabiliza pelo pagamento da dívida caso o devedor principal não pague. No caso, Basílio emprestou dinheiro para Marcela, e Joaquim atuou como fiador. A questão aborda a omissão do estado civil de Joaquim no contrato de fiança, que é casado com Maria, mas isso não foi informado.

No direito brasileiro, conforme o Código Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a fiança dada sem a autorização do outro cônjuge, quando o fiador é casado sob regime que exija essa autorização para atos que importem ônus ao patrimônio comum, pode gerar a ineficácia dessa garantia. Essa situação acontece porque o cônjuge ausente poderia não concordar com o compromisso. No entanto, a jurisprudência não admite a ineficácia total da fiança nisso, a menos que haja má-fé, como a falsidade da declaração do estado civil pelo fiador. Portanto, a omissão do fiador sobre ser casado não automaticamente leva à nulidade da fiança, a menos que a ocultação tenha sido intencional, tornando a garantia ineficaz.

Vamos ver as alternativas:
A) Afirma que não há diferença entre união estável e casamento. Todavia, na jurisprudência há sim distinção entre regimes e formalidades, além disso o pedido se foca no casamento, e não na união estável.

B) Trata sobre limites da responsabilidade do fiador e acessórios da dívida, mas não tem relação com o problema do estado civil e autorização do cônjuge.

C) Explica sobre exoneração da fiança e prazos para a notificação, que não é o ponto em voga, pois a questão requer análise da omissão do estado civil e autorização conjugal.

D) A alternativa diz que a fiança sem autorização do cônjuge é nula totalmente, salvo se o fiador ocultar seu estado civil, quando isso sim manteria a validade da fiança. Essa frase expressa exatamente a tese firmada pelo STJ, que entende que a ocultação do estado civil com declaração falsa pode manter a garantia válida, não invalidando a fiança.

Portanto, a alternativa correta é a letra d).