Com relação aos Crimes contra a Fé Pública, previstos no Capítulo II e I...

Com relação aos Crimes contra a Fé Pública, previstos no Capítulo II e III, do Título X, do Código Penal, assinale a alternativa correta.


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Com relação aos Crimes contra a Fé Pública, previstos no Capítulo II e III, do Título X, do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Analisando...
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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    13/11/2026 • 21:01
    Vamos falar um pouco sobre Crimes contra a Fé Pública, que são aqueles que atentam contra a confiança que as pessoas depositam em documentos, sinais e atos públicos ou particulares. Esses crimes garantem que documentos e atos sejam considerados verdadeiros e confiáveis para a sociedade.

    Primeiro, a falsificação de documento público ou particular refere-se à alteração ou criação de documentos de forma enganosa, onde a falsidade atinge a autenticidade do documento, ou seja, o documento parece verdadeiro, mas não é. Já a falsidade ideológica ocorre quando o documento é verdadeiro em sua forma, mas contém informações falsas em seu conteúdo.

    Analisando as alternativas:
    A) Está correta, pois realmente nos crimes de falsificação o problema está na autenticidade, já na falsidade ideológica a falsidade está no conteúdo do documento.
    B) Incorreta, porque a falsificação de papéis públicos e afins não é necessariamente crime próprio de funcionário público, podendo ser cometida por particulares também.
    C) Incorreta, o crime de falsidade no atestado médico é próprio, pois exige que o agente seja médico para que o documento tenha validade e o delito ocorra.
    D) Incorreta, a utilização do documento falsificado se configura no crime de uso de documento falso, mas as penas são cumulativas, não necessariamente um mais o outro.
    E) Incorreta, o crime de falso reconhecimento de firma ou letra pode ocorrer tanto em documento público quanto particular.

    Portanto, a alternativa correta é a letra A.
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