Mévio, administrador, por decisão judicial, em ação penal, foi afastado ...

Mévio, administrador, por decisão judicial, em ação penal, foi afastado do conselho deliberativo da empresa da qual é sócio. Não obstante a decisão, Mévio continua participando das reuniões do...

Q1163336 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário • 2023

Mévio, administrador, por decisão judicial, em ação penal, foi afastado do conselho deliberativo da empresa da qual é sócio. Não obstante a decisão, Mévio continua participando das reuniões do conselho, fazendo uso da palavra, tomando parte nas deliberações e assinando documentos. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) Mévio não incorreu em qualquer crime, haja vista a conduta imputada ser atípica penalmente.
b) Mévio incorreu no crime de fraude processual, previsto no artigo 347, do Código Penal.
c) Mévio, em tese, praticou o crime de desobediência à decisão judicial sobre perda e suspensão de direito, previsto no artigo 359, do Código Penal.
d) Mévio, em tese, praticou o crime de desobediência, previsto no artigo 330, do Código Penal.
e) Mévio, em tese, praticou o crime de usurpação de função pública, previsto no artigo 328, do Código Penal.

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Questões sobre Crimes contra a Administração Pública

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Q1163335 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário • 2023
Tendo em conta o crime de inutilização de edital ou de sinal, previsto no artigo 336, do Código Penal, e o crime de subtração ou inutilização de livro ou documento, previsto no artigo 337, do Código Penal, assinale a alternativa correta.
- a) São crimes próprios de funcionários públicos, só podendo ser por eles praticados.
- b) O crime de inutilização de edital ou sinal será qualificado quando há violação de sinal empregado para cerrar objeto de interesse da justiça.
- c) São crimes que inadmitem tentativa.
- d) O crime de subtração ou inutilização de livro ou documento restará caracterizado ainda que o documento inutilizado estiver confiado a particular, desde que em serviço público.
- e) O crime de subtração ou inutilização de livro ou documento, se parcial a inutilização do documento, será punido de forma diminuída.
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Q1163333 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário • 2023
A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, é correto afirmar que
- a) o crime de coação no curso do processo será qualificado se praticado em processo que envolva crime contra a dignidade sexual.
- b) a imputação de prática de contravenção penal que sabe ser inverídica não configura o crime de denunciação caluniosa, pois o tipo penal fala apenas em crime, ato improbo e infração ética-disciplinar.
- c) o crime de fraude processual será qualificado se a inovação tiver como objetivo produzir efeito em processo penal.
- d) a retração ou declaração da verdade pelo agente, antes de proferida a sentença no processo em que se deu o falso testemunho, é causa de diminuição de pena do crime de falso testemunho e falsa perícia.
- e) o crime de exercício arbitrário das próprias razões é de ação penal privada, excetuando os casos em que há emprego de violência.
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Q1163332 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário • 2023
Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
- a) O crime de abandono de função somente se caracteriza se ocorrer prejuízo público, tratando-se, assim, de crime material.
- b) O crime de corrupção passiva é formal, consumando-se ainda que o funcionário público não receba vantagem indevida.
- c) Para a caracterização do crime de prevaricação, é necessário que o funcionário público retarde ou deixe de praticar, indevidamente, ato de ofício, cedendo a pedido ou influência de outro.
- d) O crime de advocacia administrativa se consuma quando o advogado privado, para defender interesse de seu cliente, junto à Administração Pública, oferece vantagem a funcionário público, para o influenciar na prática de ato.
- e) O crime de peculato é praticado por funcionário público, exigindo que o bem ou valor apropriado seja público.
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4

Q1162410 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • IPAD • Polícia Civil PE • Médico Legista
A concussão é um crime:
- a) material
- b) formal
- c) permanente
- d) habitual
- e) instantâneo de efeitos permanentes.
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5

Q1154992 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • IBPTEC • Prefeitura de São Sebastião do Passé BA • Agente de Trânsito e Transporte • 2025
Durante uma fiscalização de trânsito realizada pelo agente Gabriel, o condutor Miguel foi abordado por estar dirigindo em excesso de velocidade. Com o intuito de evitar a lavratura da multa e a retenção do veículo, Miguel ofereceu a Gabriel a quantia de R$ 1.000,00, solicitando que a infração não fosse registrada e que fosse liberado do local. De acordo com o Código Penal Brasileiro, a conduta de Miguel configura crime de:
- a) corrupção ativa
- b) corrupção passiva
- c) desobediência
- d) resistência
- e) desacato
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6

Q1154625 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • CONSULPAM • Prefeitura de Guaraciaba do Norte CE • Agente Municipal de Trânsito • 2024
São crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, EXCETO:
- a) Peculato.
- b) Excesso de exação.
- c) Peculato culposo.
- d) Tráfico de Influência.
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7

Q1154553 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • FAEPESUL • Prefeitura de Araranguá SC • Agente de Trânsito
Marque a alternativa que NÃO se trata de crime contra a Incolumidade Pública:
- a) explosão.
- b) incêndio.
- c) peculato.
- d) inundação.
- e) desabamento.
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8

Q1154354 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • CONSULPAM • SEMOB de Olinda PE • Agente de Trânsito e Transporte • 2024
Considere o seguinte caso hipotético:
Ana é uma servidora pública que atua no setor de licitações de um determinado Município. Em um determinado dia, ela recebeu uma proposta de um empresário, Paulo, que é dono de uma empresa de construção civil. Paulo ofereceu a Ana uma considerável quantia pecuniária em troca de favorecimento em uma licitação para obras públicas. Ana, tentada pela oferta financeira, aceitou a proposta de Paulo e, tendo recebido o valor prometido por Paulo, começou a manipular o processo de licitação em favor da empresa dele, garantindo que ela vencesse o contrato de construção de uma nova escola municipal.

Com base exclusivamente nas informações constantes do caso hipotético, é CORRETO afirmar que Ana cometeu o crime de:
- a) Peculato.
- b) Extravio.
- c) Concussão.
- d) Corrupção passiva.
- e) Prevaricação.
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Q1153952 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • OBJETIVA • Prefeitura de Itabuna BA • Agente de Trânsito • 2023
Considerando-se o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, assinalar a alternativa CORRETA:
- a) Peculato culposo é o ato de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
- b) Peculato é o ato de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
- c) Corrupção ativa configura-se por solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
- d) Inserção de dados falsos em sistema de informações é o ato de modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
- e) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida configura crime de concussão.
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Q1146326 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • Marinha • Marinha do Brasil • MARINHA • 2025
"Exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida".

Esse tipo legal descrito no Código Penal, apresentado acima, caracteriza que crime praticado por funcionário público contra a administração em geral?
- a) Concussão
- b) Corrupção passiva
- c) Corrupção ativa
- d) Peculato
- e) Prevaricação
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