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Crime que tem a pena aumentada quando cometido por funcionário público que se...

Crime que tem a pena aumentada quando cometido por funcionário público que se prevalece do cargo:

Q1163368 • Direito Penal • Crimes contra a Fé Pública • VUNESP • TJ SP • Oficial de Justiça • 2023

Crime que tem a pena aumentada quando cometido por funcionário público que se prevalece do cargo:

a) falsificação do selo ou sinal público.
b) falsificação de documento particular.
c) falsidade de atestado médico.
d) reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica.
e) falsidade material de atestado ou certidão.

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Questões sobre Crimes contra a Fé Pública

1

Q1164674 • Direito Penal • Crimes contra a Fé Pública • VUNESP • TJ SP • Administrador Judiciário • 2019
Tirso de Arruda é servidor público e nas horas de folga auxilia seu irmão, Tássio, em uma pequena gráfica, sem qualquer remuneração. Aproveitando-se dos materiais ali existentes, imprimiu dez passes de transporte público municipal, para usar nos deslocamentos de casa para o trabalho e vice-versa. Ao agir dessa forma, Tirso cometeu o crime
- a) de falsificação de selo ou sinal público.
- b) de falsificação de papéis públicos.
- c) de emissão de título ao portador sem permissão legal.
- d) de falsificação de documento público.
- e) assimilado ao de moeda falsa.
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2

Q1164619 • Direito Penal • Crimes contra a Fé Pública • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2018
Assinale a alternativa correta quanto aos crimes contra a fé pública.
- a) O crime de falsidade material se consubstancia na alteração do conteúdo de documento, ainda que parcial, omitindo declaração que dele devia constar, ou nele inserindo ou fazendo inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita.
- b) Atribuir-se falsa identidade perante a autoridade policial em autodefesa, uma vez que procurado pela justiça, não constitui crime, aplicando-se o princípio da dignidade da pessoa humana.
- c) Há concurso material de crimes quando o falsificador posteriormente usa o documento falsificado que se esgota nessa conduta.
- d) Para efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.
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3

Q1164451 • Direito Penal • Crimes contra a Fé Pública • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
O crime denominado “petrechos de falsificação” (CP, art. 294) tem a pena aumentada, de acordo com o art. 295 do CP, se
- a) praticado com intuito de lucro.
- b) cometido em detrimento de órgão público ou da administração indireta.
- c) a vítima for menor de idade, idosa ou incapaz.
- d) causar expressivo prejuízo à fé pública.
- e) o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.
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4

Q1164156 • Direito Penal • Crimes contra a Fé Pública • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
O crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) tem pena aumentada de sexta parte se
- a) cometido por motivo egoístico.
- b) a vítima sofre vultoso prejuízo.
- c) o agente aufere lucro.
- d) o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo.
- e) cometido com o fim de produzir prova em processo penal.
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5

Q1164155 • Direito Penal • Crimes contra a Fé Pública • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
O caput do art. 293 do CP tipifica a falsificação de papéis públicos, especial e expressamente no que concerne às seguintes ações:
- a) produção e confecção
- b) contrafação e conspurcação
- c) fabricação e alteração.
- d) adulteração e corrupção
- e) corrupção e produção.
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6

Q1164003 • Direito Penal • Crimes contra a Fé Pública • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento
O ato de reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que não o seja é crime
- a) de ação pública condicionada à representação da vítima.
- b) apenado com reclusão se o documento é público, e detenção ou multa, se o documento é particular.
- c) somente se a norma penal for complementada pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de cada estado da Federação.
- d) apenado com reclusão em qualquer hipótese.
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7

Q1163610 • Direito Penal • Crimes contra a Fé Pública • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário • 2024
Tendo em conta o crime de fraudes em certames de interesse público, é correto afirmar:
- a) tem por objeto material conteúdo sigiloso de concurso público; de processo seletivo para ingresso no Ensino Superior, pouco importando se em instituição pública ou privada; de avaliação ou exame públicos e de exame ou processo seletivo previstos em lei.
- b) o dano à administração pública enseja causa de aumento da pena.
- c) só se caracteriza se resultar comprometimento à credibilidade do certame.
- d) é qualificado quando praticado por funcionário público.
- e) é crime próprio de funcionário público ou de pessoas que tenham por função atuar na elaboração e na aplicação de concursos, processos seletivos, avaliações e exames.
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8

Q1163609 • Direito Penal • Crimes contra a Fé Pública • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário • 2024
Mévia, advogada, cedeu a Tícia, sua irmã gêmea, a carteira profissional da OAB, para ela ingressar no presídio, passando-se por advogada, a fim de visitar, quando quisesse, o namorado que se encontrava preso. Tícia, de fato, usou o documento profissional de Mévia, por várias vezes, sendo descoberta na última vez.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- a) Mévia e Tícia não incorreram em qualquer crime, visto que o uso de documento de identidade alheia e falsa identidade, para se caracterizar como crime, exige vantagem patrimonial indevida.
- b) Mévia e Tícia incorreram no crime do artigo 307, do Código Penal (falsa identidade).
- c) Mévia e Tícia incorreram no crime do artigo 308, do Código Penal (uso de documento de identidade alheia).
- d) Tícia incorreu no crime do artigo 308, do Código Penal (uso de documento de identidade alheia). Mévia não incorreu em qualquer crime, por ausência de previsão típica para a cessão de documento de identidade a outrem.
- e) Tícia incorreu no crime do artigo 307, do Código Penal (falsa identidade). Mévia não incorreu em qualquer crime, por ausência de previsão típica para a cessão de documento de identidade a outrem.
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9

Q1163608 • Direito Penal • Crimes contra a Fé Pública • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário • 2024
A respeito do crime de petrechos de falsificação, previsto no artigo 294 do Código Penal, assinale a alternativa correta.
- a) Admite a modalidade culposa.
- b) É crime instantâneo e inadmite tentativa.
- c) É crime próprio de funcionário público.
- d) É crime de ação múltipla ou de conteúdo variado.
- e) Tem por objeto material o objeto (instrumento) destinado à falsificação de papéis públicos e particulares.
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Q1163442 • Direito Penal • Crimes contra a Fé Pública • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção • 2022
Com relação à punição para o falsificador de documentos, é correto afirmar:
- a) é mais severa a pena para a falsificação de documentos públicos por se tratar de ato atentatório à fé pública e potencialmente mais danoso.
- b) independentemente da natureza dos documentos, a violação da verdade terá punição equitativa em decorrência da quebra de segurança das relações dos cidadãos.
- c) independentemente de se tratar de falsidade grosseira, há potencialidade lesiva e, portanto, é igualmente punível.
- d) é punido mais severamente o falsificador de documento formal e substancialmente público do que o falsificador de documento formalmente público e substancialmente privado.
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